A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) cresceu 3,6% acima da inflação no primeiro semestre de 2018, contra igual período de 2017. No total, os 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal (DF) recolheram R$ 227,4 bilhões nos seis meses deste ano.
Os dados são do portal Compara Brasil, com o Tesouro Nacional (STN).
O professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em contas públicas, Istvan Kasznar, afirma que, na margem (mês contra mês imediatamente anterior), a tendência é que a receita estadual tenha registrado queda em julho, agosto e setembro, refletindo ainda a greve dos caminhoneiros (em meados de maio), a queda na produção industrial e incertezas eleitorais.
Contudo, o especialista prevê que, diante de uma margem de expectativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) entre 0,8% e 1,4% em 2018, espera-se um crescimento de 3% a 4% na arrecadação de ICMS este ano. Em 2017, a receita do tributo avançou 3% frente a um aumento da atividade econômica de 1%.
“Eu diria que teremos um ligeiro crescimento da arrecadação do ICMS. Não se compara à expectativa do início do ano de um aumento de cerca de 6% na receita estadual, mas podemos dizer que há sim uma retomada da circulação de mercadorias”, comenta Kasznar.
“O aumento da arrecadação no primeiro semestre foi muito positivo e possibilitou com que os governos estaduais tivessem um pouco menos de pressão nas suas contas. Contudo, os fatos gerados em julho, agosto e setembro foram negativos em decorrência dos efeitos da greve dos caminhoneiros e de uma retração da produção industrial”, destaca o professor da FGV.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a produção industrial apresentou queda, na margem, nos meses de julho (-0,2%) e agosto (-0,3%).
Kasznar lembra que o período eleitoral também contribui para um arrefecimento da atividade no período. Segundo ele, no entanto, os últimos meses do ano serão mais positivos, devido ao final do período eleitoral e, principalmente, às bonificações de fim de ano, como recebimento do décimo terceiro salário.
O coordenador de graduação da Fundação Instituto de Administração (FIA), Rodolfo Olivo, reforça que a tendência até o final do ano é de uma “leve” melhora na arrecadação do ICMS, cenário possibilitado pela redução da taxa básica de juros (Selic) e por uma tímida queda da taxa de desemprego e retomada da atividade das empresas no País.
“Já a trajetória da receita estadual em 2019 dependerá da confiança dos empresários no resultado das urnas. As empresas estão com capacidade ociosa elevada e, portanto, têm espaço para crescer sem necessitar de grandes investimentos. Contudo, a credibilidade no novo governo irá pesar”, reforça Olivo.
Difícil mudança
Para todos os especialistas entrevistados pelo DCI, uma reforma tributária ampla em todo o País, como uma unificação dos tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) encontrará dificuldades para ser realizada, principalmente no curto prazo, ou seja, ao longo de 2019.
O economista do Conselho Federal de Economia (Cofecon), José Luiz Pagnussat, afirma que o problema fiscal e a polarização política no País criam um cenário desfavorável para mudanças tributárias.
“Qualquer reforma [tributária] é muito difícil de ser aprovada no Congresso. Na teoria, todo mundo quer, mas, na prática, a União não quer abrir mão de receita, nem os estados e municípios querem ceder”, comenta Pagnussat. “Além disso, é pouco provável que se mexa nisso [nos tributos] antes de se fazer um ajuste fiscal”, acrescenta.
Durante o primeiro semestre, somente quatro estados registraram queda real na arrecadação de ICMS (com desconto inflacionário), contra igual período de 2017. Foram eles: Rio Grande do Sul (-2,3%, para R$ 16 bilhões); Paraná (-7%, para R$ 14,7 bilhões); Maranhão (-0,26%, para R$ 3 bilhões) e Pará (-0,06%, para R$ 5 bilhões).
No estado de São Paulo (unidade da federação que mais arrecada), a receita oriunda da circulação de bens e serviços avançou 3,84%, para R$ 67 bilhões no primeiro semestre de 2018.
Depois de São Paulo, a unidade da federação (UF) com o maior montante de recursos de ICMS é Minas Gerais. Até junho, a UF recolheu R$ 23,6 bilhões, o que representou uma expansão de 6,4%, ante iguais meses de 2017. Já no Rio de Janeiro, a receita cresceu 7%, para R$ 18 bilhões.
Fonte: DCI