A próxima fase de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) terá início na próxima quarta (10), para empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões.
O eSocial é o sistema por meio do qual os empregadores vão informar ao governo federal dados sobre os trabalhadores contratados. Esse processo ocorre em quatro etapas, confira todas elas:
- Primeira fase: devem ser comunicados os eventos de tabela (cadastros do empregador e envio de tabelas)
- Segunda fase (início na próxima quarta-feira): devem ser informados eventos não periódicos (dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa)
- Terceira fase: devem ser informados os eventos periódicos (informações sobre a folha de pagamento)
- Quarta fase: devem ser informados dados relativos à segurança e saúde
Para as empresas com faturamento menor que R$ 78 milhões, a terceira fase (informações sobre a folha de pagamento) terá início em 10 de janeiro do próximo ano; e a última (dados relativos à saúde e segurança), em janeiro de 2020. Para acessar a íntegra da resolução com outras datas, clique aqui.
Segundo o Ministério do Trabalho, o não envio de dados dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas. “A observância dos prazos é fundamental para que, ao final de cada fase, a empresa já esteja preparada para a próxima etapa”, afirmou João Paulo Machado, auditor fiscal integrante do projeto eSocial.
Fonte: Governo federal, com informações do Ministério do Trabalho