Dicas & Noticias

Uma MP com diversas alterações sobre os direitos trabalhistas tramita no congresso O governo usou a medida provisória (MP) do pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para propor que não sejam mais consideradas acidente de trabalho aquelas eventualidades que ocorrerem no percurso de casa para a empresa ou no trajeto de volta para a residência. […]

A Comissão Mista da Câmara dos Deputados que analisa a MP 870, da reforma administrativa, aprovou nesta quarta-feira (8/5) o destaque que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atualmente no Ministério da Justiça, à pasta da Economia. O texto segue agora para o Plenário da Casa. Foram 14 votos favoráveis ao retorno do

Os cuidados com os Controles da Gestão Assim como as demais áreas de Gestão da empresa o Controle Patrimonial também necessita estar sendo acompanhado. A Gestão Patrimonial acaba se tornando fácil quando a mesma em seu desenvolvimento é criada com planejamento, ou seja, a implantação é estruturada de forma profissional na empresa para atender suas

O governo enviou ao Congresso, no dia 30 de abril, a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP) 881/2019, que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o livre mercado e para o amplo exercício da atividade econômica, com objetivo de especialmente os pequenos empreendedores. A medida libera pessoas físicas ou

É Fundamental que as empresas tenham atenção em validar periodicamente, se as obrigações fiscais que devem gerar, armazenar, e delas entregar informações ao Fisco, estão em consistência com o seu ERP e são geradas através dele. É natural que as empresas busquem ter o controle de suas operações industriais, comerciais ou de prestação de serviços

A partir deste dia 30 de abril, o contador da parte interessada poderá declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a Declaração de Autenticidade. Segundo a Instrução Normativa (IN) n° 60/2019, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), publicada na semana passada, no Diário Oficial

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, jura que CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não é. Mas pelo que se sabe até agora, é difícil desvincular a sua proposta de simplificação tributária do polêmico imposto extinto em 2007. Em entrevista para a Folha de São Paulo publicada no início da semana, o secretário voltou a falar da ideia de

Ao todo, 134,7 mil contribuintes serão beneficiados A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de maio. Ao todo, serão desembolsados R$ 260 milhões para 134.720 contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco. A lista com os nomes estará

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu as novas regras para o pagamento da contribuição sindical impostas pela Medida Provisória nº 873/19, editada em março pela Presidência da República. Segundo a instituição – que é responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da

A verdadeira diferença entre DIFAL e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA Na verdade, DIFAL e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA é a mesma coisa, a diferença é que um está escrito em siglas e o outro está escrito o nome completo, DIFAL – DIFerencia de ALíquota. A verdadeira diferença que sempre coloca dúvida na cabeça dos contabilistas é o cálculo do DIFAL na entrada e