Dicas & Noticias

A questão da contribuição sindical após a MP 873/2019

A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a ser devida apenas pelos empregados, trabalhadores e empregadores que assim autorizarem prévia e expressamente. Mais recentemente, a Medida Provisória 873, de 1º de março, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a contribuição

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Suporte técnico ineficiente e instabilidade do sistema estão entre as principais dificuldades relatadas pelas empresas sobre o eSocial

Criado para facilitar o registro de informações das empresas e reduzir o ambiente burocrático, o eSocial precisa passar por vários ajustes para ter um melhor desempenho e estar mais conectado ao cotidiano dos empresários.É o que constatou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), após realizar uma

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Ação pede paralisação da reforma da Previdência até apresentação de dados

O governo não indicou a fonte de custeio para as obrigações criadas pela reforma da Previdência, em especial o custo da transição entre os sistemas previdenciários, e os impactos orçamentários para os próximos anos. Este foi o argumento usado pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) ao apresentar Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal com o

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A Importância das Demonstrações Contábeis

Demonstrações Contábeis são importantes ferramentas para verificar a situação de qualquer entidade. Através destes relatórios os investidores, Administradores ou qualquer interessado poderá conhecer a situação da empresa antes de tomar qualquer decisão. A contabilidade é uma captadora de dados e de acordo com Matarazzo (2010), sua matéria prima são fatos de significado econômico-financeiro expressos em moeda e

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Manutenção portuária é insumo e gera crédito de PIS/Cofins, diz Receita

Gastos exigidos por lei com a manutenção e operacionalização de sistemas de monitoramento nas áreas portuárias e de armazenagem são considerados insumos. Portanto, permitem a apuração de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. O entendimento foi firmado na Solução de Consulta 107 da Receita Federal. No caso, uma empresa de direito privado,

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7 pecados capitais do eSocial para as empresas do simples

Será que você está pecando, sem saber, no eSocial? Confira algumas dicas, bem simples, para evitar grandes problemas 1.Processo sem responsável “Cachorro com dois donos, ou morre de fome, ou morre empantufado”. Se você ainda não tiver definido um responsável pelo eSocial em sua empresa, está correndo sério risco de ter deixado de prestar informações no

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Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis

A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) são tributáveis pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, Cofins e Pis/Pasesp. Na Solução de Consulta 17, de 27 de abril de

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Desafio da Aneel é promover desoneração de tarifas, afirma diretor

André Pepitone chamou atenção para o peso do ICMS nas tarifas de energia O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, fez um balanço do setor na terça-feira (16) na Comissão de Minas e Energia da Câmara, onde reconheceu que o grande desafio da agência é promover a desoneração das tarifas. Segundo

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