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A próxima fase de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) terá início na próxima quarta (10), para empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões.   O eSocial é o sistema por meio do qual os empregadores vão informar ao governo federal dados sobre os trabalhadores contratados. […]

O próximo presidente da República tem um desafio bilionário para enfrentar a partir de 1º de janeiro de 2019: garantir o equilíbrio das contas públicas. Analistas avaliam que o futuro chefe do Poder Executivo pode ter dificuldades para negociar um pacote de ajuste fiscal com o Congresso.     A União deve encerrar 2018 com

Uma boa notícia para o empreendedorismo: foram alterados os prazos de obrigatoriedade para adequação ao eSocial, um pleito do SESCON-SP e de diversas entidades do segmento produtivo em virtude das dificuldades enfrentadas pelas organizações para o cumprimento da obrigação.   O Sindicato tem destacado este entrave em todas as reuniões do Grupo Confederativo do eSocial, que reúne instituições governamentais, como

Levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em 2017 aponta que existem hoje mais de 6 milhões de trabalhadores com registro de Microempreendedores Individuais (MEI) e que quase metade deles opera na própria residência. Em São Paulo, essa prática antiga tem ressurgido nos bairros da capital não só como forma de driblar a

A adequação das regras brasileiras de tributação da renda das empresas aos padrões internacionais e às diretrizes da Organização para Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE) é decisiva para o Brasil atrair mais investimentos e aumentar sua participação nas cadeias globais de valor. O alinhamento das regras à nova ordem mundial, estabelecida pelo Projeto Erosão da

Para fins de imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, são isentos os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequenos optantes pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pro labore, aluguéis ou serviços prestados.     Limite de Isenção   A isenção fica limitada ao

O tema das finanças públicas no Brasil aparece frequentemente na mídia com tons de crítica e preocupação.   Em tempos de crise econômica, a atenção dispensada ao assunto é ainda maior, pois a queda na arrecadação impacta de forma negativa no orçamento público.   A meta para o déficit primário em 2018 (governo central, Previdência

A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) cresceu 3,6% acima da inflação no primeiro semestre de 2018, contra igual período de 2017. No total, os 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal (DF) recolheram R$ 227,4 bilhões nos seis meses deste ano.   Os dados são do portal Compara Brasil,

A partir da primeira semana de outubro, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país, cujas DIRPF relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras.   As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes

O risco dos países emergentes – entre eles, o do Brasil – recuou desde o comunicado do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), que elevou as taxas de juros nos Estados Unidos para o intervalo entre 2% e 2,25% ao ano.   O índice do seguro de crédito Credit Default Swap (CDS) de 5