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Vivemos num manicômio tributário, como Becker diagnosticou. Os tributos fazem parte de nossas vidas. Diariamente. Insistentemente. O que nem todos sabem é que alguns julgadores entendem que somos proibidos de buscar eficiência tributária.     Isso mesmo: as pessoas não podem reorganizar suas vidas com o único objetivo de pagar menos tributos.   Esquecem eles […]

Entidades empresariais afirmam que o possível fim da desoneração da folha de pagamento deverá elevar os custos de operação e dificultar novas contratações. A aprovação da medida, cujo projeto tramita na Câmara dos Deputados, é tratada pelo Palácio do Planalto como requisito para o corte, via decreto, de um dos tributos federais, a Cide, sobre o óleo diesel.  

No primeiro trimestre, entes como Rio de Janeiro, Paraná e Amazonas registraram recuo na receita e a expectativa de especialistas é que o número de unidades com retração aumente.     Um terço dos estados brasileiros registrou queda na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica(IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) nos primeiros três meses

Em um país onde são editadas por dia 32 normas tributárias, as empresas se veem forçadas a aumentar cada vez mais suas equipes da área fiscal para entender e acompanhar todas as mudanças de regras. Isso mesmo num cenário de crise econômica, quando o volume de negócios não justifica um aumento do efetivo de profissionais.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).     O colegiado,

Portaria é publicada após a MP 808 ter caducado. Texto não tem eficácia de lei.     O Ministério do Trabalho (MTE) publicou, nesta quinta-feira (24/5), portaria para esclarecer pontos da Reforma Trabalhista (13.467/2017) relacionados à contratação de autônomos e intermitentes. A regulamentação havia ficado em aberto após a Medida Provisória 808 (MP 808) ter perdido a

Pesquisa inédita do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) revelou, dentre outros dados sobre o perfil do setor, que as firmas associadas à entidade investem, em média, 8% do faturamento em tecnologia e as não associadas, 6%.   Isso demonstra que os profissionais da Contabilidade, em todas as funções que exercem e independentemente do porte

O Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 441/2017 que determina a inclusão automática – sem a necessidade de adesão – dos consumidores ao banco de dados com informações de adimplemento, conhecido como Cadastro Positivo, continua na pauta da Câmara dos Deputados, principalmente porque as mudanças propostas no texto-base dividem opiniões entre os parlamentares.     Dúvidas

Orientar, normatizar e fiscalizar estão entre os principais objetivos dos conselhos que regem as profissões regulamentadas no Brasil. Na Contabilidade,o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais foram criados pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946.   Autarquia Especial Corporativa, dotada de personalidade jurídica de direito público, o CFC possui estrutura, organização e

Reforma trabalhista é novamente denunciada na Organização Internacional do Trabalho – OIT     O Brasil pode entrar na lista dos 24 casos mais graves de violações das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cometidos por empresas e governos em todo o mundo, que serão investigadas na Comissão de Aplicação de Normas