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Você sabia que os MEI têm direito à licença-maternidade? Esse é um aspecto pouco conhecido da legislação e que faz com que muitas microempreendedoras sequer saibam da existência desse benefício.       Contudo, essa possibilidade é muito clara e pode ser de grande ajuda em um momento que empresários individuais sofrem com a falta […]

Na ocasião, foi apresentado o projeto da classe contábil “Abraçando o Controle Social”, que visa conscientizar os profissionais da contabilidade e os gestores de Controle Interno das entidades públicas.     O presidente do Conselho Federal de Contabilidade(CFC), Zulmir Breda, junto com os vice-presidentes da instituição e representantes da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon); da Fundação Brasileira

A medida provisória (MP) 808, que alterou trechos polêmicos da reforma trabalhista (Lei 13.467), perde a validade nesta segunda-feira (23). Com isso, as mudanças na legislação aprovadas inicialmente pelo Congresso voltam de maneira integral aos tribunais. O resultado é o surgimento de mais uma nuvem de incertezas sobre a interpretação das normas, apontam especialistas.     —

Contadores poderão ter aumento de oportunidades de trabalho devido ao fato dos candidatos necessitarem obrigatoriamente de acompanhamento de um profissional contábil.     Candidatos a cargos eletivos precisarão do acompanhamento de profissional habilitado em contabilidade, desde o início da campanha.   Profissionais contábeis mais antenados e abertos a desafios – especialmente àqueles que têm afinidade com a

Entrou em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação,

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, disse no dia 19 que está dentro das projeções a possibilidade de o governo liberar saques do PIS/Pasep para pessoas de qualquer idade, o que injetaria de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões na economia.   De acordo com Oliveira, essa

A Petrobras anunciou dia 20, no Rio de Janeiro, a elevação no preço da gasolina e do diesel nas refinarias. A partir de 21, a gasolina passará de R$ 1,7199 para R$ 1,7391. O diesel vai subir de R$ 1,9822 para R$ 2,0045.   A gasolina e o diesel comercializados para as distribuidoras nas refinarias

Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho.   A partir da segunda-feira (16), cheques de qualquer valor passarão a ser compensados em um dia útil. Os cheques de até R$ 299,99 demoram dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas ou favorecidos.  

O Bloco K faz parte da EFD e consiste em um livro registro para controle de produção e de estoque em versão digital. Com ele, a fiscalização é mais rígida contribuindo para que a Receita Federal tenha maior acesso a cada operação realizada desde o estoque da matéria-prima até o produto final.   Essa obrigação do Bloco K começou a valer

O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ato configura mera inadimplência. Com o entendimento, o colegiado manteve a absolvição de dois sócios de uma empresa do ramo