A partir de 2018, para enquadramento na tabela do Simples Nacional, quando o fator “r”, que representa o resultado da divisão da folha de pagamento pelo faturamento nos últimos 12 meses, for igual ou superior a 28%, a tributação será na forma do Anexo III da Lei Complementar 123/2006. Quando o fator “r” for inferior a 28%, […]
Simples: Empresas de Serviços Devem Calcular o Fator R Read More »
Uma eventual aprovação, mesmo que apenas da idade mínima para a aposentadoria, seria uma “batalha a menos” para o novo governante do País e reforçaria o poder do atual governo para fazer outras reformas, como a tributária. Porém, o ex-ministro admite que está mais difícil ver a reforma passar no Congresso em 2018, uma
“Não tem plano B”, diz Delfim sobre Previdência Read More »
Faltar a audiência não gera automaticamente confissão de culpa, pois outros elementos devem ser levados em consideração. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) julgou improcedentes os recursos movidos por uma empresa de terceirização e uma distribuidora. A primeira instância as condenou ao pagamento de
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EFD-REINF – Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 – Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP Com a publicação da Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de 2017, que alterou a Instrução Normativa RFB Nº 1701, de 14 de março de 2017, o cronograma da entrada em produção
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A folia acabou, e quem estava na avenida não quis saber de muita coisa além de curtição. Mas o carnaval também é momento de consumo, e muitos dos produtos mais usados pelos foliões chamam a atenção pela alta carga tributária. É o que mostram dados compilados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação
Conheça a carga tributária dos produtos mais usados no carnaval Read More »
O aumento no teto do Simples Nacional amplia a abrangência do programa, mas outras mudanças no sistema não contribuem para o crescimento sustentável de pequenas empresas dentro do regime tributário, podendo levar à alta nos impostos, apontam especialistas. A partir deste ano, o limite de faturamento anual para se enquadrar no sistema passa de R$ 3,6 milhões
Mudanças no Simples não beneficiam microempresas Read More »
Expansão reflete o aumento do empreendedorismo por necessidade e o processo de recuperação da economia brasileira; em 2016, receita do regime já havia se recuperado ao ter alta de 10%. A arrecadação do Simples Nacional acelerou o ritmo de crescimento em 2017, ao expandir 15,5%, a R$ 83,809 bilhões, em relação a 2016, refletindo o
Arrecadação do Simples acelera em 2017 e cresce 15%, a R$ 83 bilhões Read More »
A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) passa a ser substituída pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), o que, segundo a Receita Federal (RFB), irá gerar uma simplificação para os contribuintes. A Instrução
Receita divulga regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Read More »
Embora o governo mantenha o discurso de que será possível aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, o líder do Executivo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já fala em uma pauta no Congresso sem citar as alterações nas regras para a aposentadoria. Ele afirmou nesta terça-feira que o ano de 2018 será curto e
Sem citar Previdência, Jucá diz que 2018 será curto e defende medidas de ajuste fiscal Read More »
No ano passado foi publicada no Brasil a nova norma para o reconhecimento contábil de receitas, o Pronunciamento CPC nº 47 (CPC 47), decorrente do IFRS15. Como essa norma é posterior à Lei nº 12.973, de 2014, caberia à Receita Federal (RFB) regulamentar seus efeitos para fins de apuração de tributos federais. Em 13
Regulamentação da RFB sobre o reconhecimento contábil de receitas Read More »