Entre tantas reformas que o Brasil precisa, uma delas, mais do que importante, é a tributária.
Tanto é assim que até mesmo o Banco Mundial (Bird) sugeriu a sua implementação.
Isso porque, ainda segundo o Bird, a reforma do sistema tributário elevaria as perspectivas de crescimento do Brasil, pois o sistema atual é demasiadamente complexo, implica altos custos de conformidade e gera significativas distorções e ineficiências.
Não é sem razão que a sociedade reclama, há tempos, da elevada carga tributária. E o Brasil arrecada 85 impostos diferentes.
A complexidade do sistema tributário é agravada pelo fato de a autoridade e a regulamentação tributárias serem divididas entre o governo federal, os 26 estados e o Distrito Federal, além dos mais de 5 mil municípios.
Consequentemente, o Brasil ficou na 181ª posição entre 190 países no quesito “pagamento de impostos” na pesquisa Doing Business do Banco Mundial em 2017.
As altas taxas tributárias incluem os impostos de pessoas jurídicas, os impostos sobre o trabalho e os vários impostos indiretos em cascata sobre bens e serviços. No entanto, os muitos regimes especiais reduziram a eficiência do sistema tributário e criaram uma série de distorções econômicas.
Uma ampla reforma tributária que vise racionalizar o sistema, eliminar as brechas legais e, possivelmente, reduzir algumas alíquotas tributárias provavelmente levaria a um aumento da produtividade e das receitas.
A reforma tributária também poderia melhorar a equidade, pois o sistema tributário brasileiro é regressivo. Tributos indiretos, que tendem a afetar os mais pobres de maneira desproporcional, representam 55% da receita tributária.
Apesar das baixas alíquotas, a tributação efetiva sobre alimentos básicos é de 13,1%. Conforme mencionado, o efeito regressivo da tributação indireta acaba por neutralizar os efeitos positivos das transferências aos mais pobres, segundo especialistas alertam.
A tributação sobre a renda pessoal desempenha um papel relativamente pequeno no Brasil, ou seja, 18% da receita tributária, ou 6% do PIB. Devido à existência de muitas fontes de renda não tributáveis, tais como ganhos de capitais e dividendos, a tributação sobre a renda pessoal acaba tendo diferenças.
Os indivíduos que ganham mais de 40 salários-mínimos pagam 6,4% de sua renda total na forma de imposto sobre a renda, ao passo que os que ganham entre 20 e 40 salários-mínimos pagam um pouco mais, ou 11,7%, com base em 2016.
Uma ampla reforma tributária exigirá muita preparação. No entanto, a eliminação de gastos tributários distorsivos e caros é um processo simples que geraria benefícios significativos.
Estima-se que o aumento da eficiência dos gastos públicos no País e a redução das distorções causadas por isenções tributárias possam gerar efeitos positivos para o crescimento e a produtividade. Isso garantiria condições iguais para todos, o que facilitaria a alocação de recursos para onde esses pudessem ser mais produtivos.
A redução dos gastos tributários também poderia contribuir significativamente para o ajuste fiscal da União e, ao mesmo tempo, elevar a eficiência, reduzir distorções e diminuir a regressividade da carga fiscal.
Fonte: Jornal do Comércio