Final de semana chegando, aquela expectativa de poder descansar após uma semana de trabalho intensa e quando menos se espera seu chefe lhe chama para dar um aviso.
Acaba de ocorrer um imprevisto na empresa e será necessário que você também trabalhe no domingo.
Fatos assim ocorrem de forma corriqueira nas empresas, algumas vezes de forma imprevisível como no exemplo acima, outras de maneira mais organizada por meio de escalas ou rodízio entre os funcionários, mas o que a legislação trabalhista tem a nos dizer sobre isso?
Primeiramente, Domingo é um dia para descanso.
Um dos principais objetivos da legislação trabalhista é proteger a saúde do trabalhador, isto porque, é inadmissível períodos de trabalho que prejudiquem o empregado em prol da busca pelo lucro empresarial.
A própria CLT no seu artigo 67, determina que, o empregado terá um período de descanso semanal de 24 horas e que este deverá coincidir com o domingo.
Para o empregador é de extrema importância que se esteja atento para essas normas previstas na lei, pois caso descumpridas, podem trazer consequências futuras, como pagamentos decorrentes de condenações judiciais em virtude de ações trabalhistas apresentadas por ex-empregados.
Trouxe inclusive essa condenação do Superior Tribunal do Trabalho como exemplo:
Como se pôde observar, os juízes condenaram as instituições por ultrapassarem os limites da legislação trabalhista, o que infelizmente por falta de um planejamento efetivo, levaram as empresas a terem custos que poderiam ser evitados caso alguns direitos trabalhistas fossem observador e acima de tudo respeitados.
Já que o domingo é um dia reservado para o descanso do empregado, por que algumas empresas funcionam nesse dia?
Essa pergunta pode ser respondida de forma simples.
Apesar da legislação determinar que as empresas concedam uma folga de 24 horas aos seus empregados, e que esta deva coincidir com o domingo, a própria lei permite que algumas empresas, em virtude da sua natureza indispensável para a sociedade, operem aos domingos, como é o caso do comércio varejista por exemplo.
Deste modo, é permitido à alguns setores do comércio e da indústria prestarem os seus serviços, pois caso suas atividades fossem interrompidas, comprometeria seriamente a desenvoltura social.
Imagine o que aconteceria se todas as farmácias fechassem aos domingos? conseguem prever o caos que seria? Sendo assim, é necessário que tais setores funcionem de forma ininterrupta, e portanto, necessária a convocação dos empregados.
O que deve ser observado é que nestes casos deverá existir uma escala de revezamento entre os funcionários, organizada de forma mensal, sempre buscando proteger a saúde do trabalhador.
Pode o chefe convocar o empregado a trabalhar no domingo?
O primeiro ponto a ser analisado será a atividade exercida pela empresa na qual o funcionário atue, e a sua respectiva convenção coletiva.
Isto porque, como dito acima, a lei permite que em determinados casos, as empresas possam manter o seu funcionamento normal aos domingos, tendo em vista a importância das suas atividades para a sociedade, como ocorre com o comércio por exemplo.
Desta maneira, quando o empregado trabalhar nessas empresas abrangidas pela lei para que possam atuar aos domingos, poderá sim o empregador cobrar a presença do seu funcionário. Caso o empregado opte por se ausentar ao serviço, correrá o risco de sofrer penalidades impostas pelo seu superior, como por exemplo, uma advertência.
No entanto, caso o empregado trabalhe em instituições que não estejam permitidas por lei a exercerem suas atividades aos domingos, poderá recusar o pedido do seu empregador sem sofrer consequências por isso.
Então, quem trabalha no domingo tem direito a folga durante a semana?
Como mencionado em linhas passadas, um dos objetivos da legislação trabalhista é defender o trabalhador contra possíveis lesões decorrentes do seu trabalho, seja no âmbito físico, psíquico ou patrimonial.
Desta forma o descanso semanal do empregado serve para o restabelecimento das suas energias, bem como possibilitar um tempo a ser dedicado ao lazer social, cuidando, portanto, não apenas do seu aspecto físico, mas também da sua saúde mental.
Posto isto, deve o empregador estar atento para o caso dos seus funcionários trabalharem aos domingos, pois caso isso ocorra, com base na Lei 605/49, deverá então o empregador conceder uma folga durante a semana, como forma de compensação pelo trabalho realizado no dia do seu descanso.
Sendo assim, como regra geral, quem trabalha aos domingos tem direito a uma folga semanal.
O que acontece se meu chefe não conceder uma folga pelo domingo trabalhado?
Como forma de coibir o empregador a convocar seus empregados a trabalharem aos domingos de forma desnecessária, a legislação determina que nestes casos o dia de trabalho deva ser pago de forma dobrada, caso não seja concedido a folga durante a semana.
Inclusive, este é o entendimento consolidado por meio da Súmula 146 do TST.
Os direitos do empregado devem ser respeitados, portanto caso a empresa não observe as determinações legais, correrá sério risco de ser penalizada pelo órgão de fiscalização competente.
Portanto, caberá ao empregado sempre que se encontrar diante de uma injustiça buscar resolver seus conflitos com o empregador, evitando desgastes que podem prejudicar a harmonia no ambiente de trabalho.
Assim, o devido planejamento das rotinas trabalhistas permitem evitar confusões que podem comprometer a boa relação entre empregado e empregador.
Fonte: Alexandre Bastos Advocacia