Para se aposentar no Brasil, tanto homens quanto mulheres deverão ter, no mínimo, 65 anos. A nova regra consta em uma proposta de reforma da Previdência preparada pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro e divulgada, inicialmente, pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Após a divulgação do texto, no entanto, o governo afirmou que o documento é apenas uma das versões preparadas pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o secretário da Previdência, Rogério Marinho, a versão final, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, ainda será definida pelo presidente Bolsonaro.
No texto que se tornou público, além da idade mínima, prevê-se o aumento de tempo mínimo de contribuição dos atuais 15 anos para 20 anos. No entanto, para obter 100% do benefício, será necessário o pagamento da Previdência por 40 anos.
Com 20 anos de contribuição, o trabalhador terá direito de 60% do benefício — alcançados, evidentemente, os 65 anos. No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos, sendo necessários os mesmos 40 anos para obter 100% do benefício.
Militares e capitalização
A idade mínima poderá ser definida por lei complementar. Apesar disso, o período de transição precisa ser definido em Projeto de Emenda à Constituição (PEC). A versão da reforma divulgada também contempla os membros das Forças Armadas. O período de contribuição para entrar na reserva aumentaria de 30 anos para 35 anos.
Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, incluiu na PEC a criação de um sistema de capitalização, que é um modelo em que as contribuições vão para uma conta individual, numa espécie de poupança para o trabalhador.
Se aprovada, novos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão complementar a contribuição dos trabalhadores. A capitalização será gerida por entidades de previdência públicas e privadas, com a autorização do governo. O trabalhador poderá escolher qual delas vai gerir esses recursos e optar pela portabilidade no meio da contribuição.
Regras atuais
Hoje, os trabalhadores podem se aposentar por idade, com exigência de ter 65 anos, entre os homens, e 60 anos, mulheres. O período de contribuição mínimo é de 15 anos. Mas há também a possibilidade de ganhar o benefício por tempo de pagamentos à Previdência, sendo necessário 35 anos entre os homens e 30 anos entre as mulheres.
Hamilton Ferrari