A equipe econômica do governo estuda a criação de uma nova contribuição das empresas para financiar o INSS, substituindo a atual cobrança de 20% sobre folha de pagamentos, considerada muito alta. Seria uma forma de aliviar a carga tributária das empresas, uma promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua posse. O governo também tem planos de amenizar os descontos sobre os salários dos trabalhadores de baixa renda e estuda a redução da alíquota mínima cobrada no INSS, de 8% para 7,5%, e aumentar para os que ganham mais, dos atuais 11% para até 14%.
O texto da minuta da reforma elaborada pela equipe econômica, divulgada pelo Estadão/Broadcast, tem um mecanismo que permite a criação de uma nova contribuição para as empresas, sobre base tributária a ser definida em lei complementar. A meta do governo é reduzir os encargos sobre as empresas para que isso seja um incentivo à geração de empregos.
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, por exemplo, defende uma ampla desoneração para as empresas, com a criação de um imposto único sobre movimentações financeiras para compensar a perda na arrecadação.
Dentro desse plano, o governo também quer criar a “carteira verde amarela”, que representará menos obrigações aos empregadores, em contraposição à atual carteira de trabalho, que assegura mais direitos, mas também gera mais encargos. O trabalhador poderá optar, mas a previsão legal para esse novo regime “não precisa estar na PEC (proposta de emenda à Constituição)” e pode ser desenvolvido nos próximos seis meses, segundo um integrante da equipe econômica. Há um cuidado para que essa discussão não contamine as negociações em torno da reforma da Previdência.
Trabalhador
No caso dos trabalhadores, a mudança da alíquota ficou de fora da minuta, mas está sendo avaliada internamente pelo governo. Uma fonte da equipe econômica informou que simulações com a queda da alíquota para 7,5% estão sendo feitas pelos técnicos para trabalhadores que ganham de um a dois salários mínimos.
A medida tem princípio semelhante ao do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que conta com faixas de renda. Hoje, a alíquota da contribuição do trabalhador ao INSS varia de acordo com o salário (ver quadro). O foco central da reforma é de “remoção” dos privilégios, que o ministro da Economia tem chamado de “transferência perversa de renda” no Brasil via Previdência Social. Esse ponto será reforçado na campanha de comunicação da reforma, que está sendo estruturada agora pela equipe da Secretaria de Comunicação da Presidência.
Guedes tem insistido dentro do governo que é preciso garantir um piso de R$ 1 trilhão de economia de despesas com a reforma. A maneira como esse valor será atingido pode mudar, mas, para isso, outras medidas terão de ser incluídas. É o caso da idade mínima. A equipe de Guedes quer a fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. O presidente Jair Bolsonaro chegou a falar em 62 anos para homens e 57 anos para mulheres. Mas, segundo a fonte, já aceita 60 anos para mulheres e 65 para homens. Se o presidente considerar que é preciso deixar essa diferença, outros acertos terão de ser feitos na PEC para garantir a economia mínima de R$ 1 trilhão.
A proposta em análise no governo tem uma variação de R$ 700 bilhões a R$ 1,3 trilhão de economia, dependendo das mudanças a serem feitas.
Fonte: Fenacon