As reformas em curso ajudarão a melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Brasil, disseram há pouco os secretários da Receita Federal, Jorge Rachid, e da Promoção da Produtividade, João Manoel Pinho.
Ao comentarem o relatório do Banco Mundial, que apontou melhoria na facilidade de fazer negócios no país, eles defenderam a necessidade de aprovação de medidas para desburocratizar a abertura e o funcionamento de empresas.
De acordo com o relatório Doing Business 2019, que classifica 190 países conforme a simplicidade do ambiente de negócios, o Brasil passou da 125ª para a 109ª posição. Essa foi a maior melhora, de um ano para outro, na América Latina e o 12º maior avanço entre todos os países pesquisados.
Segundo Pinho, a aprovação do cadastro positivo (lista de bons pagadores), em tramitação na Câmara, da duplicata eletrônica (prestes a ir para a sanção presidencial) e do projeto que moderniza a recuperação judicial (renegociação de dívidas com credores para evitar a falência) ajudarão o país a subir mais posições nos próximos anos.
Rachid citou duas mudanças já em vigor que serão captadas nos levantamentos dos próximos anos: o eSocial (ferramenta que unifica a prestação de informações tributárias, trabalhistas e cadastrais de empresas) e a diminuição de obrigações acessórias em diversos estados. “Essas modernizações não entraram na pesquisa deste ano, mas certamente se refletirão em melhorias das posições nos próximos relatórios”, explicou.
Articulação
Dos 11 indicadores pesquisados pelo Banco Mundial, o Brasil apresentou melhoria em quatro: custos e despachos aduaneiros para importação, tempo de abertura de empresas, rapidez na obtenção de crédito e confiabilidade e custo de energia elétrica. Os avanços mais significativos foram registrados nos rankings de importação, onde o Brasil passou da posição 139 para 106, e abertura de empresas, na qual o país subiu da posição 176 para 140.
O secretário da Receita disse que a agilização na abertura de empresas resulta da articulação dos níveis federal, estadual e principalmente municipal. “Temos de reconhecer o envolvimento dos três níveis de poder. Houve mudança significativa nos procedimentos, principalmente nas prefeituras. Abrir uma empresa de baixo risco no município de São Paulo hoje leva de cinco a sete dias. Isso ainda não se refletiu nas pesquisas mais recentes”, declarou.
Rachid, no entanto, criticou a metodologia usada para definir as horas necessárias para uma empresa lidar com a burocracia tributária. Nesse indicador, o Brasil manteve as 1.958 horas registradas no ano passado. Segundo o secretário, o número está superestimado.
“A comparação entre os países é feita com base numa empresa produtora de vasos e cerâmica, com três anos de vida, 60 empregados, um único ponto de venda no varejo e que não admitiu nem demitiu ninguém no ano anterior, o que não reflete as condições da maioria das empresas do país”, explicou.
O secretário da Receita informou que o órgão fez um levantamento paralelo, que mostrou que o número médio de horas de burocracia contábil de uma empresa caiu de 650, em 2017, para 472, em 2018. Rachid informou que a Receita está fornecendo explicações ao Banco Mundial para tentar alterar a metodologia.
Apesar de pesquisada no relatório, a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado, não compõe o ranking de facilidade de negócios nos países. Segundo o secretário de Promoção da Produtividade, o relatório elogiou as mudanças na legislação trabalhista. “O relatório cita alterações importantes, como a alteração na regulamentação das regras de trabalho e a diminuição dos custos e nas regras redundantes”, destacou.
Wellton Máximo
Fonte: Agência Brasil