O Governo Federal, por meio da Lei 13.846, de 18-6-2019, resultante da Medida Provisória 871, de 18-1-2019, alterou, dentre outros dispositivos, o artigo 68 da Lei 8.212, de 24-7-91, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para determinar que: O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve remeter ao INSS, em […]
Embora sugira “retoques” ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a proposta de reforma da Previdência, o economista Fabio Giambiagi, especialista no tema, está “relativamente otimista” com a aprovação da mudança constitucional. O relator fez um “esforço muito relevante de conciliar diferentes opiniões”, disse Giambiagi, que trabalha no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
‘Assistimos a um parlamentarismo branco na reforma’, diz economista Read More »
Uma boa gestão de documentos é essencial para a eficiência da empresa. Na era dos dados e da hiperconectividade, esse controle serve não apenas para evitar extravio de informações e registros, mas também para facilitar o andamento das operações, acelerar as rotinas e favorecer a tomada de decisões. Essa gestão de documentos pode parecer uma tarefa
Gestão de documentos: como planejar o fluxo para crescer mais Read More »
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira, 18/06, portaria que concede autorização permanente para funcionários de 78 setores da economia trabalharem aos domingos e feriados. Por meio da rede social Twitter, Marinho comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação
Governo autoriza trabalho aos domingos e feriados Read More »
O possível aumento tributário para os bancos pode diminuir a rentabilidade dos investidores dessas instituições e encarecer o crédito aos tomadores. A expectativa, porém, é que os efeitos só comecem a ser sentidos pelo consumidor entre um e dois anos. A proposta de subir de 15% para 20% na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições
Alta de tributo bancário vai encarecer crédito e reduzir o retorno de ativos Read More »
Se a sua empresa já esteve envolvida em alguma demanda judicial ou mesmo se você já participou de algum processo de fusão empresarial, é possível que em algum momento já tenha se perguntado como executar uma perícia contábil. Trata-se de um procedimento bastante rígido por meio do qual profissionais especializados e devidamente autorizados para tal fazem
O que é perícia contábil? Entenda e aprenda como executar Read More »
Sua atividade deixou de ser permitida ao MicroEmpreendedor Individual -MEI? Você sabe a partir de quando vale esta mudança? A Resolução CGSN nº 145 de 2019, esclareceu esta questão. De que forma? Revogando o § 4º do Art. 101 da Resolução nº CGSN 140 de 2018 que provocava muita discussão. Se a atividade deixou de ser
MEI – Ocupação impedida e os efeitos do desenquadramento Read More »
O Brasil vai permanecer entre os países monitorados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) após denúncias contra a reforma trabalhista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) durante a conferência realizada em Genebra, na Suíça, por suspeitas de violação a convenção 98, que trata de negociação coletiva. Na semana passada, 24 países foram incluídos na
OIT mantém Brasil entre monitorados e pede relatório da reforma trabalhista Read More »
É um desafio cumprir com todas as obrigações tributárias no Brasil, pois o Sistema Tributário Brasileiro é bastante complexo. Dessa forma, as empresas encontram dificuldades para elaborar o correto cenário tributário para que possam emitir suas Notas Fiscais, sem nenhuma inconsistência nas informações prestadas ao Fisco. Além disso, os contribuintes precisam conhecer e se organizar
Complexidade Fiscal, como monitorar as regras tributárias Read More »
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) garantiu a uma fabricante de móveis o direito de poder transferir para outros contribuintes saldos acumulados de ICMS decorrentes de vendas para a Zona Franca de Manaus. A decisão, a primeira que se tem notícia, é resultado de mais uma das teses que surgiram com
Empresa pode transferir crédito de ICMS Read More »