Marciane

ECD – Receita Federal altera regras de exigência

Receita Federal altera regras de exigência da ECD há menos de 15 dias do prazo final para entrega da obrigação. As alterações atingiram as pessoas jurídicas imunes e isentas e a SCP e já estão valendo! A novidade veio com publicação da Instrução Normativa nº 1.894, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17/05), que alterou […]

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Abertura de filiais estrangeiras no Brasil cairá de 45 para 3 dias

O prazo para empresários estrangeiros conseguirem obter autorização do Governo Federal para abrir uma filial no Brasil será reduzido de 45 para apenas três dias. A redução se tornou possível com a publicação do Decreto 9.787/2019 no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9), que passou para o Ministério da Economia (ME) a competência para autorizar

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Microempreendedores Individuais têm habilitação automatizada

Em 5 de maio de 2019 foi publicada a versão mais atualizada do sistema Habilita. A nova versão do sistema agora permite que Micro Empresários Individuais (MEIs) requeiram sua habilitação diretamente no Portal Único do Comércio Exterior (PUC) de forma automatizada, sem a necessidade de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Tal medida faz

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O potencial do RH e a contabilidade que andam juntos

Imposto de renda, contas a pagar e muitos cálculos. Esta já não é uma descrição fiel da profissão de contador, um profissional cada vez mais estratégico para os negócios. É claro que tal capacidade depende da integração com outros setores da empresa. Tratar dos livros contábeis, impostos e tarefas análogas já não é a única

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Governo regulamenta inscrição de motorista de aplicativo no INSS

O governo federal publicou no dia 15 o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais. Os trabalhadores nesses serviços, denominados “transporte remunerado privado individual”, são segurados obrigatórios da Previdência desde 2018. O Decreto detalhou a forma como essa

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FSist e DANFeOnline são afetados por Nova lei

Não será mais possível baixar XML de NF-e e CT-e sem certificado digital. FSist, DanfeOnline e outros sites de consulta de Notas Fiscais por chave de acesso já estão parando de funcionar. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou através dos Ajustes Sinief 16/18 e 17/18 que as consultas de Notas Fiscais e Conhecimento de Transporte

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Receita anuncia que as doações ao Funcriança aumentaram

A Superintendência da Receita Federal na 10ª Região Fiscal arrecadou, por meio da destinação dos 3% efetuada diretamente na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf) 2019, cerca de R$ 13,8 milhões destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança), o que representa um acréscimo de 42,9% em relação ao

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CLT – Conheça as 3 regras sobre a concessão do benefício da cesta básica

Não tem como um funcionário se concentrar em suas funções se ele está preocupado com a falta do que é básico para sua família: a alimentação. Por essas e outras razões que muitas empresas oferecem benefícios que deem suporte ao profissional. Quem é da área de RH ou gestor de equipes, sabe que somente o

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EFD-Reinf x DCTFWeb – Quando entregar sem movimento?

Sua empresa está sem movimento? Fique atento ao período de entrega desta obrigação Excepcionalmente em 2019 as empresas sem movimento terão de entregar duas EFD-Reinf – Uma EFD-Reinf deverá ser transmitida do mês estabelecido para início da obrigação: 2º grupo – Janeiro de 2019 3º grupo – Julho de 2019 – Se a empresa continuar sem movimento

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Os perigos de transformar auxílio doença em aposentadoria por invalidez

Atualmente, quem fica doente ou lesionado e necessita do INSS sabe a peregrinação e a quase tortura que a autarquia submete os segurados. Exigindo que doentes compareçam inúmeras vezes à perícia médica para manter o auxílio doença benefício. Diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio doença A diferença entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio doença

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