O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte. Foram 68 votos favoráveis, não houve votos contrários nem abstenções. Agora, a PEC terá de ser discutida em três sessões antes de ser votada […]
Senado aprova em primeiro turno a PEC da Desburocratização Read More »
A partir deste dia 30 de abril, o contador da parte interessada poderá declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados a registro perante as Juntas Comerciais, mediante a Declaração de Autenticidade. Segundo a Instrução Normativa (IN) n° 60/2019, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), publicada na semana passada, no Diário Oficial
Contador passa a ter permissão para autenticar cópias em registros nas Juntas Comerciais Read More »
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, jura que CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não é. Mas pelo que se sabe até agora, é difícil desvincular a sua proposta de simplificação tributária do polêmico imposto extinto em 2007. Em entrevista para a Folha de São Paulo publicada no início da semana, o secretário voltou a falar da ideia de
Por que a “nova CPMF” proposta por Cintra causa tanta polêmica Read More »
Ao todo, 134,7 mil contribuintes serão beneficiados A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de maio. Ao todo, serão desembolsados R$ 260 milhões para 134.720 contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco. A lista com os nomes estará
Receita abre hoje consulta a lote da malha fina do IR Read More »
Com um panorama de crescimento econômico discreto previsto para 2019, o Governo Federal analisa a possibilidade de liberar novo saque dos trabalhadores em suas contas de PIS/ Pasep. A informação foi divulgada pela agência de notícias Estadão/ Broadcast. Esta medida proporcionaria que um valor estimado entre 9 e 10 bilhões de reais seja injetado no
PIS/Pasep: Governo pode liberar novo Saque em Breve Read More »
O incêndio que consumiu parte da Catedral de Notre-Dame no último dia 15, em Paris, atraiu, em poucos dias, mais de € 850 milhões – o equivalente a R$ 3,7 bilhões – em doações para a restauração do monumento histórico. Em sete meses, o Museu Nacional, consumido pelo fogo em setembro último, conseguiu perto de
Trava fiscal dificulta doações no País Read More »
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu as novas regras para o pagamento da contribuição sindical impostas pela Medida Provisória nº 873/19, editada em março pela Presidência da República. Segundo a instituição – que é responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da
Qualquer empresa pode buscar crédito no mercado para concretizar seus planos de curto ou longo prazo, seja em função do ganho de relevância e permanência no mercado que integra, do aperfeiçoamento dos produtos, da gestão e melhora do caixa, ou mesmo para tirar projetos antigos da gaveta. Atualmente, há financiamentos para quaisquer necessidades da organização
A verdadeira diferença entre DIFAL e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA Na verdade, DIFAL e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA é a mesma coisa, a diferença é que um está escrito em siglas e o outro está escrito o nome completo, DIFAL – DIFerencia de ALíquota. A verdadeira diferença que sempre coloca dúvida na cabeça dos contabilistas é o cálculo do DIFAL na entrada e
Difal X Diferencial de Alíquota Read More »
A Receita Federal disponibilizou no dia 15 de março o serviço de Abertura de Dossiê via e-CAC para solicitação de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta). Para dar mais comodidade aos contribuintes, a partir de 2 de maio, a Receita Federal disponibilizou também os serviços abaixo: 1. Regularidade Fiscal > Certidão de Imóvel Rural 2. Retificação de