Marciane

Não incide PIS e Cofins em receitas de juros sobre o capital próprio, diz Carf

As receitas decorrentes dos juros sobre o capital próprio e da locação de imóveis da instituição financeira não se sujeitam à incidência de PIS e Cofins. Esta foi a tese firmada pela 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O relator, conselheiro Tiago Guerra Machado, […]

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Maia diz que Câmara não irá tratar de aumento de imposto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, publicou na manhã desta segunda-feira no Twitter que a Casa não irão tratar de aumento de tributo, pois algo assim “não passa”. A reforma tributária, a ser feita depois da previdenciária, será para “cortar impostos, não para aumentar”, completou. “Não vamos tratar de aumento de impostos na Câmara, não

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O que acontece se você não declarar o Imposto de Renda 2019

Os contribuintes que não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2019 à Receita Federal até as 23h59min59s desta terça-feira (30) deverão pagar multa de 165,74 reais pelo atraso do envio. Essa é a multa mínima aplicada aos contribuintes que são obrigados a entregar a declaração, mas não enviaram o formulário dentro do prazo. O

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Governo abre parte de dados em sigilo e anuncia economia maior com PEC

Ao refazer os cálculos do impacto da reforma da Previdência, a equipe economia aumentou a estimativa de corte de despesas públicas em dez anos. A projeção passou de R$ 1,072 trilhão para R$ 1,236 trilhão. A mudança se deu, segundo o governo, porque o cálculo anterior previa uma década a partir de 2019. No atual, o governo estima

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Termina hoje o prazo de entrega do imposto de Renda 2019

Os contribuintes brasileiros têm somente até as 23h59 desta terça-feira (30) para entregar a declaração de Imposto de Renda sem a necessidade do pagamento de multa por atraso. Quem perder o prazo de entrega da declaração fica sujeito ao pagamento de uma multa de, no mínimo, R$ 165,74 e que pode alcançar 20% do valor

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Dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10 milhões vira lei.

Hoje, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404, de 1976) dispensa de publicação dos documentos apenas as empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei n.º 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do

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Reforma vai gerar economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos, diz governo

A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. O novo número foi divulgado hoje (25) pelo Ministério da Economia, ao apresentar o impacto detalhado da proposta de reforma. O impacto de mudanças na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e a urbana, R$

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Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito

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Sete coisas que você precisa saber sobre a tributação do IR

Todos os investimentos precisam ser declarados. Muitos deles, porém, são isentos – a Receita Federal será informada da atividade financeira, mas não vai taxar o contribuinte. Está chegando o fim a temporada 2019 de elaboração das declarações de Imposto de Renda (IR), época em que é preciso informar à Receita Federal o quanto você recebeu

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