Marciane

A questão da contribuição sindical após a MP 873/2019

A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a ser devida apenas pelos empregados, trabalhadores e empregadores que assim autorizarem prévia e expressamente. Mais recentemente, a Medida Provisória 873, de 1º de março, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a contribuição

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CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência

Relator retirou quatro trechos do texto elaborado pelo Executivo, que segue para análise de comissão especial. Parlamentares contrários apontam inconstitucionalidade pela falta de estimativa dos impactos orçamentários e financeiros A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (23), por 48 votos a 18, a admissibilidade da

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IR 2019 – Faltando 8 dias para o fim do prazo, mais de 16 milhões de contribuintes já enviaram declaração

Até às 17h de (22/4/19) 16.964.301 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo de entrega da declaração é de 7 de março a 30 de abril.  Fonte: Receita Federal

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Cálculo de hora extra e banco de horas de acordo com a Reforma Trabalhista

Entenda como calcular hora extra dos colaboradores da empresa e como a nova Reforma Trabalhista influencia nesse cálculo. A hora extra é definida como todo período de prestação de serviço que vão além do tempo de jornada acordado entre o empreendedor e a empresa ou limitado pela lei. Segundo o Artigo 7º da Constituição Federal,

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Suporte técnico ineficiente e instabilidade do sistema estão entre as principais dificuldades relatadas pelas empresas sobre o eSocial

Criado para facilitar o registro de informações das empresas e reduzir o ambiente burocrático, o eSocial precisa passar por vários ajustes para ter um melhor desempenho e estar mais conectado ao cotidiano dos empresários.É o que constatou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), após realizar uma

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Ação pede paralisação da reforma da Previdência até apresentação de dados

O governo não indicou a fonte de custeio para as obrigações criadas pela reforma da Previdência, em especial o custo da transição entre os sistemas previdenciários, e os impactos orçamentários para os próximos anos. Este foi o argumento usado pelo deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) ao apresentar Mandado de Segurança ao Supremo Tribunal Federal com o

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A Importância das Demonstrações Contábeis

Demonstrações Contábeis são importantes ferramentas para verificar a situação de qualquer entidade. Através destes relatórios os investidores, Administradores ou qualquer interessado poderá conhecer a situação da empresa antes de tomar qualquer decisão. A contabilidade é uma captadora de dados e de acordo com Matarazzo (2010), sua matéria prima são fatos de significado econômico-financeiro expressos em moeda e

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Pagamentos de Benefícios do INSS de abril começam dia 24, confira tabela

O pagamento dos benefícios do INSS referentes a este mês de abril será iniciado no próximo dia 24, se estendendo até o próximo dia 08 de maio de 2019. Os segurados da Previdência devem verificar o último dígito do número de benefício, para identificar a data correta na qual o dinheiro será liberado para saque.

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