Marciane

MEI tem menos de um mês para aderir a programa da Receita Federal

Falta menos de um mês para os microempreendedores individuais (MEIs) aproveitarem a chance de parcelar as suas dívidas com a Receita Federal em até 120 vezes (10 anos). O programa, que contempla débitos feitos e não pagos até maio de 2016, está ativo desde o dia 3 de julho e continuará valendo até as 20h […]

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Mercado Livre passa a fazer a gestão dos estoques de produtos vendidos na plataforma

Mercado Livre lança esta semana um serviço de armazenamento de produtos e distribuição. O movimento, embora restrito ao campo da logística, é decisivo diante do atual cenário competitivo de multiplicação do número de empresas que ofertam plataformas de “marketplace”, um shopping virtual em que outros vendedores comercializam produtos.   Lidar com estoque nunca foi parte

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IRPF 2017: Receita abre na sexta-feira, 8 de setembro, consulta ao quarto lote de restituição

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. A partir das 9 horas de sexta-feira, 08 de setembro, estará disponível para consulta oquarto lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.257.260 contribuintes, totalizando mais de R$2,7 bilhões.     O

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Decisões permitem incluir tributos retidos na Fonte em novo Refis

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª Região, em São Paulo e da 5ª Região, em Recife, autorizaram contribuintes, por meio de liminares, a incluir débitos de tributos retidos na fonte no novo Refis. As decisões são para o pagamento à vista, com os benefícios do programa, o que diminui significativamente o valor que a

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Qual é o valor do ICMS deve ser excluído da base do PIS e da COFINS?

Surpreendentemente alguns julgados têm decidido que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o “ICMS recolhido” ou “ICMS pago”, ao invés do ICMS destacado nos documentos fiscais de saída.   O STF, ao apreciar o RE n. 574.706 sob a sistemática de repercussão geral decidiu que o ICMS

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CFC quer divulgar nome de auditores e empresas revisadas por programa de qualidade

A norma profissional de auditoria que trata da revisão externa de qualidade pelos pares (peer review), NBC PA 11, entrou em processo de audiência pública pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Diversas alterações estão sendo propostas com o objetivo de aperfeiçoar o texto, cuja vigência está prevista para 2018. Entre as alterações previstas, está a divulgação, no

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XML da NFe: infográfico mostra como é sua anatomia de informações

O arquivo XML contém todas as informações que precisam estar na NFe, pois ele será entregue em obrigações como SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), entre outras, para o Governo.     A Nota Fiscal eletrônica (NFe) já é emitida e armazenada eletronicamente, em arquivo XML, desde 2005. O arquivo XML contém todas as informações que precisam

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OMC pede que Brasil retire subsídios à indústria em até 90 dias

Um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) pediu na quarta-feira (30) que o Brasil retire subsídios industriais em até 90 dias, após queixas da União Europeia e Japão contra uma série de incentivos do governo a setores da indústria nacional.   A decisão confirma uma condenação de novembro passado contra programas que beneficiaram vários

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Refis: pré-acordo prevê desconto de até 90% nos juros

Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e integrantes da área econômica fecharam na terça-feira passada um “pré-acordo” sobre o texto da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União. Pelo combinado, empresas poderão ter desconto de até 60% na multa e até 90% nos juros.     O pré-acordo prevê

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