Marciane

SPED alcança concessionárias operadoras de rodovias a partir de Janeiro de 2018

Publicada hoje no Diário Oficial da União Instrução Normativa que obriga as concessionárias operadoras de rodovias à: – Emitir e armazenar eletronicamente documento fiscal relativo ao serviço prestado; – Entregar a EFD Contribuições discriminando os documentos emitidos; – Devem registrar, nas escriturações digitais, conta analítica contábil de receita de pedágio, de acordo com o Plano […]

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MPF cobra R$ 50 milhões de 500 políticos por farra das passagens

Oito anos depois da revelação da farra das passagens pelo Congresso em Foco, o Ministério Público se prepara para ir à Justiça cobrar cerca de R$ 50 milhões de mais de 500 políticos. A relação dos demandados inclui o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e mais

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Como será informado no eSocial o horário contratual de um empregado que labora 44 horas semanais?

O empregador terá de incluir no evento “S-1050 – Tabela de horários/turnos de trabalho”, todos os possíveis horários a que seus empregados possam ser submetidos.   Como será informado no eSocial o horário contratual de um empregado que labora 44 horas semanais?   O empregador terá de incluir no evento “S-1050 – Tabela de horários/turnos

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Três principais dúvidas sobre planejamento tributário

A crise está afetando grande parte das empresas e nessa hora a palavra de ordem é redução de custos. Contudo, uma forma deixar os gastos menores que poucas empresas aplicam corretamente é o planejamento tributário. Estudos apontam que as empresas pagam até 34% de tributos sobre o lucro, mas todo empresário sabe que esses valores

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Prazo de adesão ao novo Refis deve ficar para fim de outubro, diz Meirelles

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve se estender até 31 de outubro. Inicialmente o prazo terminaria em 31 de agosto.   O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quarta-feira (23), em Brasília, que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve se estender até 31 de

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SERVIÇOS: Governo vai apresentar proposta para atender setor de serviços

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na quarta-feira (23) que o governo vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta para atender às demandas do setor de serviços, que é contrário a um eventual aumento de tributos no caso de unificação das alíquotas de PIS e Cofins.     Representantes do setor se reuniram

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Decreto dispensa reconhecimento de firma e simplifica atendimento em serviços públicos

Um decreto presidencial promete simplificar o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos do serviço federal e gerar economia ao bolso do contribuinte.  Isso porque uma das novidades do decreto de nº 9.094 é a dispensa do reconhecimento de firma e autenticação de documentos, além da criação da Carta de Serviço ao Usuário. O documento

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PIS/PASEP: Alterada a Idade Limite para Saques do Fundo

Com a publicação na data de 24/08 da Medida Provisória 797, as regras para saque das contas individuais dos participantes do PIS/PASEP sofreram alterações. O acesso aos saldos pelos titulares foi facilitado, com a alteração de idade mínima para saque de 70 anos passando para 65 anos aos homens e 62 anos as mulheres.   Confira todas

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Fiscais de Rendas defendem Reforma Tributária do Consumo no Brasil

A Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) lançou um projeto de mobilização nacional chamado Movimento Viva cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da realização urgente de uma ampla reforma na tributária do consumo no Brasil. A principal ideia é aproximar as relações do Fisco com a

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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA: Veja como funciona para os optantes do SIMPLES.

As empresas que são optantes do simples, não pagam ICMS quando vendem suas mercadorias de maneira destacada, elas pagam o ICMS dentro daquele percentual do simples que já incide sobre a receita de venda dessas empresas. Portanto, essas empresas tem um favorecimento de recolhimento do ICMS. Considerando essa questão a legislação prevê que as empresas optantes

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