Marciane

Receita tributa descontos obtidos em parcelamento

A Receita Federal decidiu que descontos obtidos em multas e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins. O entendimento está na Solução de Consulta nº 65, editada recentemente pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). A resposta ao contribuinte […]

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Dívidas junto ao governo poderão ser pagas pela internet

Pessoas, empresas e associações que tenham dívidas junto ao governo federal poderão quitar os débitos pela internet. A ferramenta foi disponibilizada pela Advocacia-Geral da União e anunciada no dia 11 pelo órgão. Ela está disponível como uma das funcionalidades da plataforma Sapiens, hospedada no site da AGU. O sistema permitirá a consulta dos débitos na dívida ativa

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Rendimentos de Sócios – Contabilização Contabilização

Estas remunerações devem ser especificadas, contabilmente, para que a tributação ocorra de forma correta sobre cada um dos valores. Existem várias formas de remuneração dos sócios: pagamento de pró-labore (a mais comum); distribuição de lucros; prestação de serviços; aluguéis e juros sobre capital próprio (TJLP). Estas remunerações devem ser especificadas, contabilmente, para que a tributação

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Acidente de trabalho no percurso – considerações após a reforma trabalhista

Reforma Trabalhista promove alteração de direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho, mas não alcança direitos e obrigações assegurados por legislação previdenciária. Acidente de trabalho é todo o evento ocorrido com o trabalhador empregado de empresa ou empregador doméstico, no exercício do trabalho ou a serviço do empregador, a qual resulte lesão corporal, perturbação

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Itaú passa a ver queda da Selic a 5,75% em 2019 e piora cenário para PIB

Banco projeta agora crescimento econômico de 1,3% em 2019, ante 2% da projeção anterior. O Itaú revisou para baixo suas expectativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), para a Selic e para o resultado primário em 2019 e 2020, citando em relatório desta sexta-feira (12) dados fracos de atividade e o cenário de

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“Reforma da Previdência não retira direito de ninguém”, diz Onyx

Em entrevista ao telejornal Repórter Brasil da nova TV Brasil, que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reiterou que o governo do presidente Jair Bolsonaro é de “transformação”. Ele defendeu a aprovação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo. Segundo o ministro, a medida

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Governo aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu aumentar os descontos oferecidos a empresas em acordos relacionados às chamadas ações regressivas previdenciárias, que são processos em que a União cobra das empresas o ressarcimento de despesas causadas por acidentes de trabalho. Com uma nova regulamentação do assunto, em vigor desde o último dia 5, o governo quer

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Gestão e Manutenção de Patrimônio Familiar

A Gestão de Patrimônio Familiar requer estudo, diante da complexidade do sistema tributário nacional. Isso é um dos grandes desafios da atualidade.   Na manutenção do patrimônio familiar, mesmo diante de um ambiente complexo de negócios, há forte tendência em aplicar os seus recursos no mercado imobiliário. Nesse caso, acumulam patrimônio familiar composto, basicamente, por

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STF autoriza cartórios a prestarem serviços adicionais, como emissão de RG e documento de carro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na última quarta-feira (10), por 9 votos a 1, que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. Esses cartórios, tradicionalmente, oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito, mas pleiteavam aumentar o rol de

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