A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (10) pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Como a tese foi decidida em recurso “repetitivo”, o entendimento – favorável às empresas – irá orientar as demais instâncias do Judiciário. O julgamento havia sido […]
STJ decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB Read More »
Se você é um MEI (Microempreendedor Individual) saiba que tem direito a comprar carro com descontos nos impostos. Se você não é MEI ainda, saiba que esse é mais um motivo para você se tornar um. Além das vendas diretas para pessoas com deficiência que têm desconto e também para produtores rurais, os MEIs também
É verdade que todo MEI pode comprar carro com desconto? Read More »
Além de dar por encerrada a fase de autorregularização das instituições financeiras que fazem operações envolvendo investimentos de não residentes, que são isentos de tributos, mas vinham sendo utilizadas irregularmente por brasileiros, a Receita Federal intensificou em março sua fiscalização e atuação envolvendo negociações feitas diretamente no mercado acionário. Nesse caso, as autuações (quando a
Receita aperta cerco a ‘não residente’ em ações Read More »
Após uma longa e exaustiva semana, a grande maioria dos trabalhadores aguarda ansiosamente pela chegada do final de semana, que é quando eles poderão finalmente descansar. Alguns aproveitam o sábado ou o domingo, mas as diferentes modalidades de trabalho permitem que esse descanso possa ser conferido em qualquer dia da semana. O que poucos sabem é que
CLT – Entenda como funciona o DSR (Descanso Semanal Remunerado) Read More »
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) como requisito para a validade do atestado médico e para o abono
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos Read More »
Os integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos, iniciam hoje, 10 de abril, a fase de cadastramento que consiste no envio dos chamados eventos não periódicos, os quais compreendem informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos
Todo segurado que por força da incapacidade ou doença enfrenta perícias do INSS teme como resposta “benefício indeferido”. Pessoas com espondilite anquilosante relatam com frequência esse temor nas postagens do grupo Espondilite Anquilosante Brasil. Mesmo com laudos, farta documentação, enfrentando fortes dores e até mesmo quadros depressivos, surpreendentemente esses pacientes se deparam com a indesejável mensagem
INSS: Meu benefício foi indeferido e agora? Read More »
Quanto tempo demora para abrir ou fechar uma empresa no Brasil? Quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio? Qual o tamanho da burocracia para obter licenças de construção e instalação de energia elétrica dos empreendimentos?Essas e outras perguntas fazem parte de uma
Governo quer reduzir tempo de abertura e fechamento de empresas Read More »
Em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a uma plateia de prefeitos, nesta terça-feira (9), que o governo pretende unificar até cinco tributos já neste ano e que, efetivada a mudança, a arrecadação será compartilhada com estados e municípios. O plano é que esse
“Reforma tributária começa neste ano com fusão de impostos, diz Guedes” Read More »
O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a Receita Federal ajuste o sistema de dados para transmissão das informações de consolidação do Pert na modalidade demais débitos, após erros constatados no site do órgão federal. Para a Justiça, houve falha no sistema da Receita no momento da
Justiça manda Receita ajustar sistema de transmissão de dados do Pert Read More »