Marciane

O Banco Central decidiu submeter à consulta pública, por um prazo de 60 dias, uma proposta para aprimorar a prevenção à lavagem de dinheiro no País. De acordo com o BC, os ajustes trazidos pela proposta buscam aperfeiçoar o modelo de abordagem interna de risco das instituições financeiras, alinhando a regulação brasileira às mais recentes

Nos últimos 30 anos a fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na carga tributária caiu de 24% para 20% da carga tributária brasileira. A perda de espaço do imposto foi, do lado das receitas, fator determinante para o desequilíbrio fiscal entre os entes federados, com perda para os Estados, que são

Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 2010, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas:     I – que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; II – que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; III

A partir do dia 25 de janeiro, o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contará com um módulo de importação de dados que permitirá o aproveitamento das informações já lançadas nos sistemas de contabilidade dos partidos políticos.   O SPCA é utilizado pelas representações partidárias para a elaboração de sua prestação

Com a nova onda de decretos de calamidade financeira deflagrada por novos governadores que tomaram posse neste ano, já são seis os Estados que oficialmente assumem não terem condições de cumprirem seus compromissos. E embora a penúria das contas públicas nesses locais impeça até mesmo o pagamento dos salários dos servidores, esses Estados não estão