O consumidor tem pago, todos os meses, nos últimos anos, uma conta de luz maior do que o devido. Isso acontece porque o Governo Estadual calcula de forma equivocada o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o que aumenta as contas de luz num percentual entre 20% e 35%. Onde […]
Cobrança indevida na conta de luz – saiba se sua conta vem a mais Read More »
A remuneração em dobro dos feriados trabalhados é devida inclusive quando o empregado faz jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso, nos termos da Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao reconhecer o direito de um vigilante.
Escala 12×36 não afasta pagamento em dobro de feriados trabalhados Read More »
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 7 de novembro, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), do Câmara dos Deputados, aprovou que o Imposto Sobre Serviço (ISS), de competência municipal, será devido no Município do embarque do tomador do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previamente contratado por intermédio de aplicativos.
Comissão aprova projeto que cria a NFS-e e define recolhimento do ISS de aplicativo Read More »
Um número menor de comerciantes de Belo Horizonte deve realizar ações para a Black Friday neste ano no comparativo com 2017. Segundo pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), 35% dos lojistas têm intenção de aderir à promoção de 2018, enquanto no ano
Black Friday já não atrai o lojista e o consumidor como nos anos anteriores Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que muda várias regras do Simples Nacional (Supersimples), regime de tributação específico para micro e pequenas empresas. De acordo com o substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), as empresas e o microempreendedor individual (MEI) terão direito à devolução ou ao crédito
Plenário aprova urgência para projeto que altera Supersimples Read More »
Foi publicado, no Diário Oficial de quarta-feira (7/11), o Decreto nº 9.555, de 2018, que trata da autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. Este ato complementa os avanços introduzidos pelo Decerto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, que passou a permitir a dispensa de autenticação dos livros contábeis
Objetivo de cada varejista de e-commerce é encontrar um caminho sólido que o leve a melhorar seus negócios. E-mails personalizados e segmentados, uma ótima experiência do usuário e suporte ao cliente, publicando anúncios de bom desempenho… A lista continua. Todos esses esforços têm um grande impacto no sucesso de um negócio online. Mas, no
Supere a concorrência e domine o mercado com preços dinâmicos Read More »
A Justiça do Trabalho não tem demonstrado forte resistência à aplicação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), que completa um ano no dia 11. Em meio à crise econômica, porém, as mudanças da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) parecem não ter gerado o impacto esperado para o mercado de trabalho. No período
Reforma trabalhista não gerou volume de empregos esperado Read More »
Foi sancionada com vetos a lei instituindo o Programa de Regularização Tributária Rural, que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais. A Lei 13.729, de 2018, foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. O texto tem origem no projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 842/2018, aprovada no dia 16
Sancionado com vetos programa de renegociação de dívidas rurais Read More »
O presidente Michel Temer assinou no dia 8/11, na abertura da 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, o decreto que regulamenta o novo regime tributário automotivo, o Rota 2030. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa, que estabelece um novo regime tributário para
Temer assina decreto que regulamenta novo regime automotivo Read More »