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Proposta autoriza S/A a veicular informações legais por meio da internet

O Projeto de Lei 1776/19 prevê a veiculação na internet dos comunicados previstos na Lei das S/A (6.404/76). A norma atualmente torna obrigatória a publicação de registros e eventuais alterações nos diários oficiais e em jornais de grande circulação da localidade onde fica a sede da empresa. A proposta está em análise na Câmara dos […]

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O Brasil e as tentativas de reforma tributária

A necessidade de reforma tributária é um antigo consenso. Governos anteriores, desde FHC, passando por Lula e Dilma, discutiram e tentaram implementar as alterações constitucionais a fim de, potencialmente, melhorar o sistema tributário. Como sabemos, nenhum deles obteve sucesso, mesmo com o elevado apoio popular e uma sólida base parlamentar construída. Novamente, muito se discute,

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STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante julgamento, relator afirmou que permissão era ‘absolutamente irrazoável’. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação julgada nesta quarta-feira foi apresentada

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Geração Z: confira as novas características que esses jovens levam ao mercado de trabalho

Conectados, inovadores, criativos, avessos a hierarquias, muitas vezes ansiosos e resistentes. Os adjetivos são a definição do que é a geração Z – os nascidos no final da década de 1990 e início de 2000 -, um perfil diametralmente oposto às gerações anteriores e que, de acordo com estimativa recente feita pela Organização das Nações

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Câmara aprova MP que busca coibir fraudes no INSS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado. A matéria será enviada ao

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Você sabia que o Brasil já passou por três Reformas da Previdência?

Desde a redemocratização e a formulação da Constituição de 1988, o Brasil já passou por três Reformas da Previdência. Bolsonaro é o quinto presidente a enviar texto para modificas as regras de aposentadorias. Antes dele, Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff conseguiram com êxito, ainda que de forma fragmentada, mudanças na idade mínima e tempo de contribuição.

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Fisco estuda projeto voltado à reavaliação do valor de imóveis

A Receita Federal estuda um projeto de reavaliação do valor de imóveis para aumentar a arrecadação federal. A informação é de Claudemir Malaquias, chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros. Questionado sobre a possibilidade de taxação sobre patrimônio, ele afirmou que estudos estão sendo feitos por causa da grave situação fiscal que o país

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