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Ao menos metade das 26 capitais brasileiras terão reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acima da inflação neste ano. O movimento ocorre para aumentar a arrecadação, mas será insuficiente para equilibrar o orçamento dos municípios.   Pelo menos 14 das principais capitais já anunciaram altas nos preços do IPTU cobrado em 2019. Dessas, […]

Empreendedor deve enviar declaração com informações completas sobre despesas, ganhos e lucro obtido no ano anterior.     Começo de ano é a época de se preparar para o pagamento de diversos impostos. Os microempreendedores individuais (MEIs), assim como todos os contribuintes, também precisam prestar contas à Receita Federal. O MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples

O Projeto de Lei 10711/18 pretende isentar de PIS/Cofins as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que os bens foram adquiridos. O texto altera as leis 9.718/98, 10.637/02 e 10.833/03.     “Diversas franquias têm oferecido aos seus clientes a vantagem de trocar, em qualquer estabelecimento da rede franqueada, os produtos adquiridos em

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse no dia 11/01 que é fundamental que o governo Bolsonaro resolva o problema da Previdência de maneira impactante. “A situação é de alto risco e exige comprometimento de todos do governo”, afirmou.   Fraga, que participou do o lançamento da coleção História Contada do Banco Central do

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as empresas não podem ter incentivos fiscais tributados. A 1ª Turma da Câmara Superior do tribunal suspendeu a cobrança de Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre benefícios concedidos pelo Distrito Federal a uma empresa de peças. Este é o primeiro julgamento da instância a aplicar

Quando há mudança no estado civil de um representante de uma sociedade a alteração social, no contrato ou estatuto, deve constar essa alteração afim de evitar transtornos e dar diretos ou deveres a outrem.     Com a atualização do estado civil, advindo do casamento ou divórcio, o sócio precisará atualizar o quadro societário do

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse no dia 11 que a tendência do governo é apresentar uma única proposta de reforma da Previdência para o Congresso. Com isso, não seriam levadas propostas avulsas para categorias específicas. “Estamos discutindo dentro da equipe técnica e a tendência é uma única proposta preparando o sistema para

Pela primeira vez, a turma ampliada de um tribunal decidiu que deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal. O acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, foi proferido por três desembargadores da 2ª Turma e a participação de dois

A partir da sexta-feira (11/1), todos os bancos do país estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos a empresas que estejam em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O texto foi publicado no Diário Oficial da União e modifica a Lei 9.012/1995, que fixava a proibição apenas para os bancos públicos.     A

Com o início do ano de 2019 o Microempreendedor Individual – MEI – deve ficar atento a algumas mudanças que ocorreram em relação à contribuição mensal (DAS-MEI) e a categorias que foram incluídas e excluídas. Confira a seguir a mudanças. Reajuste da contribuição mensal – 2019     A contribuição mensal do MEI é calcula sobre o salário mínimo. Como o salário