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O vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, disse no dia 12 que é preciso reformar o sistema tributário para melhor distribuir as receitas entre os entes federados, com redução do peso do governo federal nessa divisão. Ao participar do Fórum de Governadores, ele disse que a União precisa repassar os recursos aos estados para atendimento às demandas […]

A estimativa é que, ao final dessa etapa, 70% dos trabalhadores do País já estejam registrados no eSocial.     As empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, iniciaram em julho de 2018 o envio

Veja as principais orientações para a implantação da nova versão, que entrará em produção a partir de 21/01/2019.     Notícia atualizada em 17/12/2018:   A nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) será implantada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita) no dia 19/12/2018. Veja as principais orientações:   1) A implantação contemplará: Evolução do leiaute

A Receita Federal ampliou as hipóteses de responsabilização tributária de terceiro alheio à relação tributária. A questão trata da responsabilidade tributária solidária previsto inciso I do artigo 124 do Código Tributário Nacional.   O dispositivo diz que o requisito mais importante para a configuração da solidariedade é o interesse comum. Em parecer da Receita Federal

O entendimento sobre os impostos de empresas de TI que incidem sobre software é matéria de grande disputa entre o mercado de tecnologia da informação e as autoridades tributárias do país.   Boa parte do desentendimento entre os referidos agentes decorre da falta de uma legislação específica que discipline a questão.     Em meio a

A empresa de segurança Palo Alto Networks divulgou um estudo mostrando tendências e analisando o comportamento das empresas que estão migrando sua infraestrutura para a nuvem – ou seja, terceirizando parte da sua infraestrutura para provedores como Amazon e Google. Segundo o levantamento, as empresas cometem diversos erros nesse processo, o que pode expor dados

Quem decide trabalhar por conta própria se depara geralmente com uma série de diferenças entre profissionais liberais, MEI e ME e a dúvida que mais costuma pairar é: em qual deles eu me encaixo?   O mundo moderno nos trouxe a possibilidade de escolher o rumo de nossas carreiras e construir um relacionamento saudável com clientes, sem

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem, até o dia 28, enviar informações à Receita Federal para poder aplicar os benefícios do parcelamento especial. O órgão pede o número de prestações, os débitos que serão incluídos no programa e os créditos a serem usados para quitar parte da dívida.  

Elaboramos esse pequeno manual de como realizar a consulta de aposentadoria no site do INSS, caso você tenha interesse em acompanhar a situação do benefício ao qual espera receber. Dessa forma, você pode acompanhar tudo pela internet sem precisar sequer sair de casa.   Mas ATENÇÃO: Criamos este passo-a-passo para auxiliar o acompanhamento apenas de para pedidos administrativos. Ou seja, aqueles pedidos

O regulamento do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar 123/2006 sofre alteração   A novidade veio com a publicação da Resolução nº 143/2018 (DOU de 14/12), que altera a Resolução 140/2018.   As principais alterações versam sobre:   Parcelamento e ocupações permitidas ao MEI.   Outra novidade, através da Resolução nº 144/2018 (DOU de 14/12), o Comitê Gestor divulgou (manteve) para