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Empresas podem manter contratos de trabalho diferentes com o mesmo funcionário, seja ele celetista ou pessoa jurídica.     A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por maioria, reconheceu, nesta quarta-feira (10/10), que empresas podem manter contratos de trabalho diferentes com o mesmo funcionário, seja ele celetista ou pessoa jurídica.   […]

As projeções para o crescimento brasileiro neste ano continuam sendo rebaixadas pelos principais organismos internacionais. Desta vez, o pessimismo vem do FMI (Fundo Monetário Internacional), que diminuiu para 1,4% a expectativa para o PIB (Produto Interno Bruto) do país em 2018.   As projeções estão no Panorama Econômico Mundial de outubro, divulgado na noite desta

As seguradoras devem se insurgir contra o entendimento da Receita Federal publicado recentemente, segundo o qual as receitas financeiras dessas empresas devem ser tributadas em PIS e Cofins como se fossem parte da atividade principal da companhia.   Essa interpretação do fisco foi formalizada na Solução de Consulta 126/2018. De acordo com esse informativo, o

O arquivo digital da EFD-Contribuições deverá conter a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil, representativas de faturamento e demais receitas sujeitas à apuração das contribuições sociais, bem como das aquisições, custos, despesas e outras operações com direito a crédito.     Qualquer situação

Se você tem um emprego formal, provavelmente trabalha oito horas por dia, de segunda a sexta-feira.   É claro que muitos de nós trabalham mais – Elon Musk afirmou em entrevista ao New York Times que chega a trabalhar 120 horas por semana, basicamente anulando a possibillidade de equilibrar vida pessoal e trabalho.   Não

Foi transformada em lei a Medida Provisória 838/18, que concede subvenção para a venda e a importação do óleo diesel de uso rodoviário. A Lei 13.723/18 foi publicada na sexta-feira (5) no Diário Oficial da União, com vetos à coleta de informações, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre a formação de preços praticada

De acordo com a Lei 13.722/2018, os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública e os de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada, deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.     A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá aos respectivos sistemas ou

Contador usando certos princípios padronizados e geralmente aceitos, prepara as demonstrações financeiras com base na premissa de que as receitas devem ser reconhecidas por ocasião das vendas e as despesas quando incorridas, este método contábil é geralmente chamado de Regime de Competência dos exercícios contábeis. A receita oriunda da venda de mercadorias a crédito, pela

Confirmando a regularidade da Lei nº 13.670/2018, vigente desde maio, uma juíza de São Paulo proibiu uma empresa de compensar antecipações mensais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com créditos fiscais. O entendimento data do final de agosto.     Ao negar uma liminar requerida pela Telefônica, a juíza

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – Dirf 2019. O objetivo é possibilitar o correto cumprimento dessa obrigação acessória pelos declarantes previstos na norma.     As duas alterações