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A cada nova lei, a insegurança tributária em nosso país devasta o ambiente de negócios, deteriora o pacto federativo e agrava injustiças. Exemplo lapidar desse modelo encontra-se no novo inciso XXIII do artigo 3º da Lei Complementar 116/2003, inserido pela Lei Complementar 157/2016, para promover a mudança do critério espacial do ISSQN. Uma verdadeira aberração jurídica, que […]

O próximo presidente terá que lidar com as consequências do processo de envelhecimento da população brasileira e um cenário econômico desafiador para os países da América Latina.     Além da polêmica agenda de reformas e a necessidade de ajuste fiscal, o próximo governo deverá enfrentar as consequências do envelhecimento da população. Apesar do cenário,

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade(CFC), Zulmir Breda, recebeu, nesta quarta-feira  (8), a visita institucional do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira. O encontro teve como objetivo reafirmar a parceria entre as duas entidades. Na ocasião, o presidente do CFC reforçou a importância da atuação em conjunto,

É muito comum se falar na elevada carga tributária que temos no Brasil, onde, em um ano, são necessários cerca de cinco meses de trabalho só para pagarmos os tributos. Os números oficiais apontam que a nossa carga gira em torno de 37%, mas, se computarmos todos os demais encargos que as pessoas têm que

As empresas devem administrar as possíveis alterações fiscais e tributárias, entendo e projetando o impacto das mesmas nos seus negócios, afirma Jorge Bahia.     As empresas necessitam se preparar para atender alterações relacionadas às legislações: fiscal, tributária, trabalhista e outras com impactos ainda para o segundo semestre de 2018, afirma o Consultor Empresarial e

O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto de lei complementar que permitia a readmissão no Simples Nacional de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime em 1º de janeiro de 2018 por causa de dívidas tributárias. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 7.   A permissão da

As atividades financeiras ainda são um dos impasses na prática empresarial e aqui vamos abordar algumas vantagens ao emitir nota fiscal eletrônica de forma simples para diferentes formatos de negócios.   Graças à tecnologia a emissão de nota fiscal eletrônica é uma atividade bastante simples que dificilmente requer suporte de profissionais contadores ou advogados para

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional extinguiu automaticamente R$ 2,6 bilhões em 625.702 débitos prescritos inscritos em Dívida Ativa da União. Esse é o terceiro lote extinto. Na primeira execução foram alcançados 624.552 inscrições.     Em junho deste ano, foram extintas outras 1.150 inscrições na dívida não ajuizadas por causa do baixo valor — menos

Nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, a Receita Federal abre a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018. O lote também inclui restituições referentes às declarações dos anos de 2008 a 2017 que estavam na malha fina. O pagamento das restituições para quem tiver Imposto de Renda a receber será

Disputa deste ano se assemelha à de 1989 pelo número de candidatos. Para analistas políticos, apenas seis dos postulantes têm chances de ir adiante.     Em 1989, a primeira eleição depois da redemocratização do país, um governo enfraquecido pela CPI da Corrupção e por inflação mensal de 80% fez a maioria dos partidos testar