Dicas & Noticias

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, de uma só vez, 25 recursos da Fazenda Nacional e manteve, por unanimidade, entendimento do ministro Marco Aurélio pela aplicação aos casos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Além de negarem os pedidos (agravos), os ministros estabeleceram […]

Dados da Boa Vista SCPC mostram que em 2018 as vendas do comércio para a Páscoa cresceram 3,2% quando comparadas ao mesmo período do ano anterior.   Em 2017 as vendas haviam apresentado crescimento de 2,2%, após a forte retração de 5,8% em 2016. A tabela abaixo contém os dados. A Páscoa é a primeira

  Processos ‘aventureiros’ praticamente acabaram depois que a reforma entrou em vigor em novembro do ano passado; legislação prevê que, se causa não for aceita, o trabalhador tem de arcar com os honorários dos advogados da empresa.     Nos três primeiros meses completos de vigência da reforma trabalhista, o número de novas ações abertas

  A defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda (IR) chegou, neste ano, a 88,4%, de acordo com um estudo publicado anualmente pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).     A defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda(IR) chegou, neste ano, a 88,4%, de acordo com um

  Manual atualizado já está disponível pelo Portal Único de Comércio Exterior.   O processo de exportação via Portal Siscomex está cada vez mais dotado de recursos e de funcionalidades. Está prevista para julho deste ano, com a implantação plena de um novo e moderno processo, a interrupção dos registros nos módulos Novoex, DE-Hod e

Os contribuintes não podem deduzir as perdas relacionadas ao recebimento de créditos acima de R$ 100 mil, vencidos há mais de um ano, quando não ingressarem com ação judicial para a cobrança, mesmo após cinco anos do vencimento da dívida.   O entendimento está no Ato Declaratório Interpretativo nº 2, da Receita Federal, que esclarece

A burocracia do sistema tributário brasileiro, queixa frequente de empresários, anda tirando o bom humor dos consumidores. A maioria nem sabe que a culpa é dos impostos, mas sente na pele o aumento das restrições para a troca de produtos entre lojas da mesma rede de varejo. A nova regra, em algumas marcas, é autorizar

Ela é mais um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED     Do mesmo jeito que o eSocial a sua, digamos, “irmã” EFD-Reinf também promete mexer com a rotina das empresas e de seus escritórios de contabilidade a partir de 2018. Ela é mais simples e possui menor quantidade de eventos e, por isso, quase ninguém fala

Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo final de utilização do aplicativo gratuito para emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Em 1º de outubro o emissor será descontinuado e não haverá atualização da versão atualmente existente.     A partir dessa data não será mais possível fazer o download do aplicativo, mas os

Agora em março a Lei 13.429/2017 completa um ano. Sancionada pelo Governo Federal no dia 31/03/2017, a lei tem dois aspectos importantes para gestores de RH. O primeiro deles é a alteração de alguns pontos da lei de temporários (6.019/74), como o prazo de duração dos contratos, garantia de ambiente de trabalho seguro e disposições