Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8182/17, que restringe a terceirização às atividades-meio da empresa, tais como serviço de limpeza, vigilância e contabilidade. Se aprovado, o projeto anula a admissão da terceirização nas atividades-fim da empresa, uma das medidas da reforma trabalhista que entrou em vigor no início […]
Tramita na Câmara proposta que restringe a terceirização Read More »
O novo Simples Nacional, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, traz algumas mudanças importantes quando o assunto é tributação. Entre os principais destaques está a cobrança em separado do ICMS e ISS para empresas com faturamento anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões. Isso ocorre porque os limites ampliados
Com novo Simples, empresário deve ficar atento para pagar ICMS e ISS Read More »
Foi publicada no dia 02/01 no Diário Oficial da União a Portaria RFB 6447/2017, que amplia o atendimento de forma integral ao contribuinte nas localidades onde existir apenas uma unidade da Receita Federal. Com a finalidade de simplificar e agilizar o acesso dos contribuintes, melhorando o ambiente de negócios do país, a Receita Federal
Receita Federal amplia o atendimento de forma integral ao contribuinte Read More »
O novo prazo de entrega da EFD-Reinf veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.767/2017 (15/12). A EFD-Reinf será transmitida ao Sped mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao qual se refira a escrituração. Prazo diferenciado de entrega da EFD-Reinf As entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão
EFD-Reinf: Receita antecipa para dia 15 o prazo de entrega Read More »
Com o fim da contribuição sindical obrigatória, determinado pela reforma trabalhista, os sindicatos têm testado uma nova estratégia: deixar de fora dos acordos coletivos os trabalhadores que não toparam pagar a contribuição para a entidade. O sindicato da classe hoteleira de Goiás (Sechseg) divulgou um anúncio excluindo os não contribuintes de um acordo que
Sindicatos tentam driblar fim da contribuição excluindo trabalhadores Read More »
Segundo Afif Domingos, Presidente do Sebrae, Refis do Simples será aprovado já no início de 2018 Após aprovação do texto por parte do Senado Federal na semana passada, a expectativa é de que o Refis do Simples Nacional seja sancionado pelo Poder Executivo no próximo dia 4 de janeiro. O Programa Especial de Regularização
Simples Nacional: Refis será sancionado dia 04/01 Read More »
As mudanças no Simples Nacional, principalmente o aumento do limite de faturamento para poder optar pelo regime, têm garantido a sobrevivência das empresas de menor porte no Brasil. Estudo realizado pela BigData Corp, obtido com exclusividade pelo DCI, revela que entre 12,72 milhões de negócios ativos cadastrados no Simples Nacional,24,34% estão em operação de cinco a
Mudanças no Simples Nacional garantem sobrevivência dos negócios Read More »
Recentemente foi publicada a IN RFB 1765/2017 impondo aos contribuintes os deveres de apresentar o ECF (para saldos negativos de IRPJ e CSLL) e de retificar a EFD (para créditos de IPI e PIS/COFINS) antes de transmitir PER/DCOMPs A compensação do indébito tributário no âmbito federal ganhou grande importância com
Nova IN da Receita para compensação tributária tem ilegalidades Read More »
Vivemos em um país com uma elevada carga tributária. Em tempos de crise esse peso se faz sentir mais intensamente nas empresas. Com o objetivo de minimizar seus impactos, o planejamento tributário tem sido utilizado por muitos. No entanto, vez por outra vemos divulgados casos em que contribuintes tiveram seu planejamento
Planejamento Tributário – A fronteira entre a Evasão e a Elisão Read More »
Mercadorias com dois ou mais códigos NCM – Interpretação e Fundamentação. O estudo de casos em termos de Classificação Fiscal de Mercadorias, visa identificar se há mais de uma classificação fiscal para uma determinada mercadoria, ou seja, se existe a possibilidade de atribuir mais de um código NCM que identifique a mercadoria.
Estudo de Casos de Classificação Fiscal Read More »