Ao tornar clara sua determinação de cobrar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de empresas que não trazem imediatamente ao país os recursos decorrentes de exportação, a Receita Federal desagradou empresários. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão pode gerar uma tributação adicional de R$ 3,7 bilhões ao ano.
O esclarecimento da Receita indica que se os recursos não forem internalizados de imediato, “perdem o vínculo com as operações de exportação” porque o dinheiro mantido fora do país passaria a ter outros usos não relacionados ao motivo original, como caixa e investimento. Sobre esses recursos, segundo a Receita, deve incidir IOF de 0,38%. A consulta à Receita foi feita por uma madeireira que havia recebido versões discordantes de dois bancos sobre essa incidência no momento do fechamento de câmbio.
A CNI alega que houve mudança no entendimento da Receita. “Estamos muito preocupados e até desconcertados com a decisão. É uma interpretação errada que tem consequências jurídicas e econômicas”, disse a gerente de política comercial da entidade, Constanza Negri. “A desoneração das exportações é um dispositivo constitucional.”
Fonte: Valor Econômico