Foram divulgados os cronogramas a serem observados para o pagamento dos rendimentos (juros e resultado líquido adicional – RLA), para o exercício de 2013/2014, do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a serem efetuados nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, respectivamente, quais sejam:
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Integração Social – PIS – Exercício 2013/2014
I – Nas agências da Caixa Econômica Federal:
NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE ATÉ
JULHO 13/08/2013 30/06/2014
AGOSTO 15/08/2013 30/06/2014
SETEMBRO 20/08/2013 30/06/2014
OUTUBRO 22/08/2013 30/06/2014
NOVEMBRO 12/09/2013 30/06/2014
DEZEMBRO 17/09/2013 30/06/2014
JANEIRO 19/09/2013 30/06/2014
FEVEREIRO 24/09/2013 30/06/2014
MARÇO 10/10/2013 30/06/2014
ABRIL 15/10/2013 30/06/2014
MAIO 17/10/2013 30/06/2014
JUNHO 22/10/2013 30/06/2014
II – Crédito em conta para correntistas da Caixa – o crédito será efetuado em conta-corrente do participante a partir de julho/2013.
III – Pelo Sistema PIS/Empresa:
Por meio da folha de pagamento das empresas conveniadas – o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2013.
Cronograma de pagamentos dos rendimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep – Exercício 2013/2014
I – Nas Agências do Banco do Brasil S.A.:
FINAL DE INSCRIÇÃO PERÍODO
0 e 1 13/08/2013 a 30/06/2014
2 e 3 20/08/2013 a 30/06/2014
4 e 5 27/08/2013 a 30/06/2014
6 e 7 03/09/2013 a 30/06/2014
8 e 9 10/09/2013 a 30/06/2014
II – Crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil – o crédito será efetuado em conta-corrente do participante a partir de julho/2013.
III – Pelo Sistema Fopag:
Por meio da folha de pagamento das entidades conveniadas – o crédito dos rendimentos será efetuado na folha de pagamento a partir de julho/2013.
(Resolução CD/PIS-Pasep nº 1/2013 – DOU 1 de 03.07.2013)
Autorizada a distribuição do saldo das contas dos participantes do PIS/Pasep
Foi autorizada a distribuição, aos participantes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de parte do saldo registrado na rubrica “Reserva para Ajuste de Cotas” em 30.06.2013.
A distribuição será efetuada mediante crédito na conta individual do participante, na data-base de 30.06.2013, em valor correspondente a 1,300% do saldo da respectiva conta.
Foram autorizados, também, os créditos de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 26/1975, que serão efetuados no encerramento do exercício financeiro de 2012/2013 mediante a aplicação dos percentuais a seguir discriminados, sobre o saldo da conta individual do participante, após a distribuição da reserva anteriormente especificada:
a) juros, 3%; e
b) resultado líquido adicional, 2,25%.
Será facultado aos participantes o saque das parcelas correspondentes às letras “a” e “b”, obedecido o cronograma de pagamentos.
(Resolução CD-PIS/Pasep nº 2/2013 – DOU 1 de 03.07.2013)
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