A possibilidade concreta de uma alteração na meta fiscal deste ano, que prevê um rombo de até R$ 139 bilhões, esquentou o debate sobre a eficácia dessa referência na condução do controle de gastos públicos.
Uma corrente de economistas defende que não faz sentido manter a meta de resultado primário (que leva em consideração as receitas e despesas do governo sem considerar os gastos com juros da dívida) porque atualmente também está em vigor a regra que colocou um teto para o crescimento das despesas públicas.
Para este ano, a meta fiscal estabelece que as despesas do governo podem superar as receitas, sem contar o pagamento dos juros, em R$ 139 bilhões. É essa meta que provavelmente o governo vai ter de modificar porque houve frustração de receitas. Ao mesmo tempo, o teto de gastos estabelece que as despesas deste ano podem ser até 7,2% superiores às do ano passado, o equivalente a R$ 1,33 trilhão.
No governo, a avaliação é de que não seria producente abrir um debate sobre o modelo de gestão fiscal enquanto se luta para garantir confiança na direção de uma trajetória de sustentabilidade da dívida pública nos próximos anos.
Segundo um integrante da equipe econômica, o governo vai cumprir o manual e “não fazer nada que possa levantar poeira”. A fonte destacou que essa é uma discussão acadêmica e não administrativa. Na área técnica do governo, porém, a percepção é de que esse debate vai ganhar força no início de 2019, quando se espera ser necessário repactuar as regras do teto de gastos, se as reformas não avançarem até lá, principalmente a da Previdência.
Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes afirma que não faz sentido a discussão sobre “rombo fiscal” porque a meta fiscal agora é o total dos gastos públicos. “O que tem impacto negativo sobre as expectativas não é o eventual rombo na estimativa do resultado primário: é a demonstração de insegurança com o novo regime fiscal”, destaca Lopes.
O fim da meta fiscal com base no resultado primário (receitas menos despesas, sem a contabilização dos gastos com o pagamento dos juros da dívida pública) é defendido pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa que, no cargo, conviveu com o problema de ter de a mudar a meta (ler mais abaixo).
Mudança da meta. O artigo de Lopes repercutiu entre economistas de dentro e fora do governo justamente no momento de intenso debate sobre o impacto para a credibilidade da equipe econômica, sob o comando do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de fazer uma revisão da meta, depois de ter conseguido a aprovação da emenda constitucional do teto do gasto.
Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, estão avaliando a possibilidade de mudança na meta e estão juntos na avaliação de que, se for necessária, a revisão tem de ser feita até o fim do mês de agosto, quando o governo terá de enviar ao Congresso a proposta de Orçamento de 2018.
Os dois concordam que o novo valor não poderá superar o resultado do ano passado, quando as contas do governo federal registraram déficit de R$ 159,5 bilhões.
A ala política, principalmente o senador Romero Jucá (PMDB-RR), defende meta um pouco maior para evitar risco. Mas, ao contrário de anos anteriores, quando a ala política pressionou a mudança, o debate sobre a revisão da meta dessa vez partiu da própria área econômica.
Fonte: Estadão