A gorjeta é considerada parte integrante do salário, para os demais efeitos legais?


Sim. Embora não esteja em cláusula do contrato de trabalho, pois consiste em valor imprevisível e variável, a gorjeta será considerada como parte integrante do salário para praticamente todos os efeitos legais, inclusive para a Previdência Social.
 
Base legal: Art. 457, da CLT.

 

 

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