A segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre Perícia foi realizada nos dias 14 e 15 de fevereiro, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF). O tema central da pauta foi sobre a revisão das normas brasileiras de perícia, a NBC PP 01, Perito Contábil (revisão finalizada pelo GT); e NBC TP 01, Perícia Contábil.
De acordo com a conselheira do CFC e coordenadora do GT, Silvia Mara Leite Cavalcante, “a edição e entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015) trouxe alterações relevantes que necessitaram ser inseridas nas Normas emitidas pelo CFC”.
As normas NBC PP01 e NBC TP 01 foram elaboradas e publicadas em 2015. A NBC PP01, Perito Contábil, estabelece critérios inerentes à atuação do contador na condição de perito; a NBC TP 01, por sua vez, estabelece regras e procedimentos técnico-científicos referentes à realização de perícia contábil. “Há matérias específicas da Perícia Contábil no Novo Código de Processo Civil que podem ser regulamentadas e as Normas de Perito e Perícia Contábil, emitidas pelo CFC, são fundamentais nesse processo de regulamentação”, avalia Silvia.
As normas, após minutas de sugestões de revisão pelo GT, serão colocadas em audiência pública por pelo menos 30 dias. Silvia Cavalcante esclarece, ainda, que neste ano estão previstas mais três reuniões do grupo. “Nesse primeiro momento vamos focar na revisão dessas duas normas e, posteriormente, trabalharemos na emissão dos comunicados específicos”, pontua.
Fonte: Jornal do Comércio