A Reforma Trabalhista começa a valer hoje, e muitas empresas já estão contratando por hora, dentro da nova modalidade de jornada intermitente: o funcionário vai para o trabalho só quando é chamado, e recebe exatamente por isso. Já as outras novidades podem demorar um pouco mais. É que os sindicatos tentam adiar os efeitos de grande parte da reforma pra 2018 de acordo com a renegociação salarial de cada categoria. Na rede de “fast food” onde Reinaldo Silva é gerente, os “horistas”, como são chamados os novos trabalhadores, estão chegando aos poucos.
Vão trabalhar somente nos períodos de mais movimento na lanchonete e receber R$ 3,75 por hora trabalhada. Se completar oito horas diárias, recebem R$ 30 por dia, e ainda tem 13º e férias proporcionais. Os empregados antigos estão de olho nessas mudanças, principalmente, na possibilidade de dividir as férias em três momentos do ano, outra novidade da reforma:
– Férias são férias, principalmente para quem está no ramo de alimentação é horrível ficar tirando férias picadas.
As férias só vão ser divididas se o funcionário aceitar; assim como todas as mudanças em geral. Algumas regras podem até funcionar bem na rotina de muitos trabalhadores, mas na de outros não. Tem empresa esperando só o momento pra refazer os contratos com base nas novas regras. O diretor do sindicato responsável pelos garçons, maîtres e camareiras de Brasília, Agamenon Gomes, tem pedido para o setor esperar:
– Porque na própria reforma trabalhista fala que o negociado vale pelo legislado então já que vale essa regra as empresas vão ter que esperar até o vencimento da convenção coletiva que vai até 2018.
O juiz trabalhista Marlos Melek, considerado um dos pais da reforma, afirma que a jornada intermitente abre oportunidades com carteira assinada:
– O trabalhador pode ter dois, cinco, dez, 20, 50 contratos intermitentes simultâneos. De forma que quando um contratante intermitente não chamá-lo, outro pode chamar e quando vários chamá-lo ao mesmo tempo, eles podem negar o serviço e não há nenhuma penalidade para isso.
Entre os bancários, a chance de reduzir o horário de almoço e dividir o trabalho com horistas é o que mais tem incomodado, explica a presidente do sindicato em São Paulo, Ivone da Silva.
– Com a nova lei, pode contratar o caixa pra trabalhar só naqueles períodos e por hora, ou só na hora do almoço quando a agência tá cheia, isso é um problema não só para os funcionários, mas também para os clientes. Almoço de 30 minutos também não concordamos com isso.
Priscila Fronza é do RH de uma empresa de tecnologia que presta assistência pra vários órgãos do governo federal. Muitos funcionários estão na expectativa de trabalhar de casa, o tipo “home office”, como prevê a nova lei, mas há dúvidas:
– Eu tenho lido a lei, hoje eu parei para ler uma cartilha reduzida. A lei só colocou que pode fazer home office, mas como é que fica o controle desse home office?
No ABC paulista, a maior parte dos metalúrgicos conseguiu renovar o mesmo contrato coletivo do ano passado, ou seja, antes da reforma trabalhista. E agora tenta aprovar uma cláusula chamada de “anti-reforma”, pra impedir que o empregador negocie diretamente com o trabalhador sem mediação do sindicato.
Fonte: CBN