O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou ao blog nesta segunda-feira (19) que está suspensa a tramitação da reforma da Previdência.
A suspensão se deve ao decreto de intervenção federal da segurança pública do Rio de Janeiro.
Maia já tinha avisado a ministros sobre a decisão. Num encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, ficou claro que a intenção original do governo de revogar o decreto de intervenção federal seria inconstitucional.
Questionado pelo blog sobre a possibilidade de manter a tramitação sem a promulgação da reforma, Maia lembrou que a PEC já está pronta para ser votada mas, com o decreto da intervenção, fica suspensa.
Na semana passada, Maia disse “fica difícil” votar a reforma da Previdência com o decreto de intervenção federal na pauta do Congresso.
Com a suspensão, a Advocacia-geral da União (AGU) já prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deve argumentar perda de objeto do pedido dos deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) para proibir que a intervenção federal fosse suspensa para votação da reforma da Previdência.
Segundo a AGU, como já foi suspensa a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados não há razão para acolhida desse pedido.
Fonte: G1 Globo