Agora o trabalhador com algum tipo de deficiência pode usar o FGTS para a aquisição de próteses e órteses que irão trazer melhor acessibilidade e conforto ao seu dia-a-dia. A medida já foi decretada.
O Governo Federal acaba de alterar o regulamento do FGTS. A medida foi pensada para trazer melhorias aos trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência.
Agora é possível usar o FGTS para a aquisição de próteses e órteses e garantir maior acessibilidade e conforto aos os que necessitam. O decreto é uma iniciativa do governo para acelerar os programas de inclusão social aos deficiêntes fisícos.
A Caixa, agente operador do Governo, já estabeleceu condições e já trabalha com o valor limite movimentado por operações e o interstício mínimo entre movimentações realizadas em decorrência da referida aquisição, que não poderá ser inferior a dois anos.
Antes o saque só poderia ser feito em casos de o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV e em estágio terminal, em razão de doença grave
Confira o Decreto 9.345, DE 16-4-2018 e suas adições.
Fonte: Portal Contábeis