Marciane

RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Projeto será enviado ao Congresso na próxima semana

  O projeto de lei do governo que acelera o processo de recuperação judicial de empresas com dificuldades financeiras está finalizado. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou nesta quinta-feira (14) de cerimônia de premiação do “Empresas Mais”, promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo , o texto passará por […]

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Direito de poupadores de reaver perdas com planos pode sem ampliado

Relator do processo no qual poupadores cobram as perdas que tiveram durante o Plano Verão, de 1989, que retirou parte da correção dos depósitos na caderneta de poupança, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou a reconhecer nesta quarta-feira, 13, a possibilidade de todos aqueles que comprovarem as perdas terem os

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Obrigatoriedades fiscais: o que muda nos próximos meses nas emissões de documentos eletrônicos

Sabemos que a documentação fiscal eletrônica afeta contadores e empresários pelo Brasil todo, e que essas são obrigatoriedades fiscais que estão em constante mudança. Isso porque as tecnologias cada vez mais se apuram em relação à realidade, tornando o que é digital uma melhor representação do real, garantindo seguranças tributárias, fiscais e de patrimônio para

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PIS/PASEP: Trabalhadores nascidos em setembro podem receber o abono

O Ministério do Trabalho liberou a partir do dia (14) o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos no mês de setembro. O benefício ficará disponível para saque nos bancos até 30 de junho de 2018.   A partir desta data, os servidores públicos com inscrição de final 2 já

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NF-e: 4 riscos que sua empresa corre por não emitir nota fiscal

É provável que, em algum momento, você já tenha adquirido um produto ou serviço sem se preocupar com a nota fiscal, não é mesmo? Apesar de ser uma prática relativamente comum, não emitir nota fiscal pode representar diversos problemas. Principalmente para quem está do lado de trás do balcão.     A nota fiscal é

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Suspensão de dispositivos da Lei n° 8.212/1991 relacionados ao segurado especial e ao produtor rural

O Senado Federal, através da Resolução SF nº 15, de 12/09/2017, publicada no DOU de 13/09/2017, suspende, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, a execução do inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, e a execução do art. 1º da Lei nº 8.540, de 22/12/1992, que deu

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Arrecadação de tributos em agosto supera estimativa

Nos últimos dias, a área econômica do governo vive uma sensação de certo alívio. A arrecadação tributária em agosto foi melhor do que a previsão que consta do último decreto de programação orçamentária e financeira, de acordo com dados preliminares do Siafi, sistema eletrônico que registra todas as despesas e receitas da União.   Houve

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Plenário aprova MP sobre regularização de débitos não tributários; faltam destaques

A MP 780/17, aprovada na forma de projeto de lei de conversão, cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários e parcela dívidas de pessoas físicas e jurídicas com autarquias e fundações públicas. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória 780/17, que cria o Programa de Regularização de

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