Embora o limite de permanência no Simples Nacional tenha sido alterado de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, optantes terão de recolher o ICMS e o ISS em guia separada quando a receita superar o valor de R$ 3,6 milhões O Simples Nacional é um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos […]
Simples Nacional: novo limite não contempla o ICMS e o ISS Read More »
O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, suspendeu liminarmente a cobrança do ICMS sobre tarifa de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica que estava sendo cobrada da Associação dos Profissionais do Correios em Brasília. Com a decisão, a Companhia Energética de Brasília terá que suspender
Juiz veta cobrança do ICMS sobre tarifa de transmissão de energia Read More »
Surgirão parcerias entre lojas para entrega de produtos, novos ítens à venda para mulheres e a comercialização de alimentos perecíveis. É o que aponta o estudo Ecommerce Radar 2017 Com base em informações de mais de 700 lojas virtuais, a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), em parceria com a Atlas, elaborou a pesquisa E-commerce
Conheça as próximas tendências do varejo eletrônico Read More »
Esta é uma dúvida que paira na cabeça dos pais que pagam a pensão alimentícia e por ocasião do destino acabam ficando desempregados. Sabido e consabido que ser pai ou mãe é uma grande responsabilidade. É necessário garantir todas as condições materiais e emocionais necessárias para o desenvolvimento sadio da criança. Acontece, não raras as
PENSÃO ALIMENTÍCIA: Perdi meu emprego! Devo continuar pagando a pensão ? Read More »
Depois do reconhecimento do direito, INSS enviará carta a segurado, que deverá requerer benefício por central de atendimento. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisarão mais comparecer a um posto de atendimento para pedir a aposentadoria por idade. Portaria publicada no “Diário Oficial da União” no dia 28 de julho determina que
INSS vai reconhecer aposentadoria por idade de forma automática Read More »
Existem várias formas de empreender e de trabalhar por conta no Brasil. É absolutamente normal ter muitas dúvidas em relação a que tipo de empresa abrir ou qual a melhor categoria para o seu caso. Contudo, se você está querendo começar o seu negócio ou já é empreendedor individual e está sentindo que a empresa pode crescer,
MEI: Saiba quando é mais vantajoso migrar para ME Read More »
A redução da alíquota do etanol, decidida na sexta-feira (28), pode ser compensada com receitas extraordinárias de precatórios e de privatizações, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele negou que a equipe econômica estude novos aumentos de tributos, mas disse que decisões do tipo podem ser tomadas caso novas frustrações de receita se confirmem.
Receitas extras podem compensar redução de tributos sobre etanol, diz Meirelles Read More »
Dia 18 de Agosto é comemorado o Dia do Estagiário. As diferenças entre empregado e estagiário vão muito além da simples nomenclatura. O empregado como bem sabemos, é regido pela CLT, de modo que encontra-se conceituado no artigo 3º da legislação trabalhista. O empregado cumpre jornada de trabalho, recebe salário, tem direito à férias com
ESTAGIÁRIO: Obrigações do contratante Read More »
Um dos assuntos que devem mobilizar a Câmara no segundo semestre é a reforma tributária. Uma comissão especial deve formular uma proposta de alteração do sistema tributário. Entre as sugestões está a extinção de sete tributos federais: IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e salário-educação; além do ICMS, que é um imposto estadual, e do ISS, que é uma contribuição municipal. O deputado
Reforma tributária deve voltar a ser discutida neste segundo semestre Read More »
O que define se um contribuinte usará o CEST ou não é o fato dele estar na tabela do convênio ICMS 92/15. O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), que foi instituído pelo Convênio ICMS nº 52/15, tem como objetivo de padronizar e identificar a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e
CEST: Quem deve informar os documentos fiscais? Read More »