Marciane

STJ analisará possibilidade de Fazenda Nacional reverter derrotas na Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir na quarta-feira sobre uma prática que tem sido usada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para tentar reverter o resultado de processos já encerrados e com decisão favorável aos contribuintes. Tratam-se das chamadas ações rescisórias. O julgamento, na 1ª Seção, envolve contribuição devida ao Incra (AR 4443). […]

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Prova de Vida do INSS: Resolução traz uma nova alternativa ao beneficiário

A resolução 677/2019 traz mais uma alternativa para o idoso e a pessoa com dificuldade de locomoção de realizar a prova de vida.  Esse procedimento é realizado para comprovar que o beneficiário está vivo e por isso, pode continuar recebendo o benefício do INSS. Esse processo é realizado através da rede bancária.  Com as mudanças, haverá a possibilidade,

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Empresa facilita inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Empreender com um propósito é uma opção real para empresários que pretendem causar um resultado positivo em uma comunidade. O negócio de impacto social é uma oportunidade para buscar soluções relacionadas a questões sociais ou ambientais, considerando a viabilidade econômica com base em estratégias e modelos de negócios. De acordo com a pesquisa “Negócios de

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Sem profissional contábil, PMEs pagam mais imposto

Em três semanas, desde que foi dada a largada para o início da temporada de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, já foram contabilizadas mais de 7 milhões de documentos entregues. O último balanço foi divulgado pela Receita Federal do Brasil às 17 horas do dia 28 de março. O número – de 7.157.062

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PEC do Orçamento cria novo tipo de despesa que vai dificultar ajuste fiscal

A proposta do Orçamento impositivo, aprovada na quarta-feira pelo Senado, criou uma nova categoria de despesas – as finalísticas – que precisarão obrigatoriamente ser pagas pelo governo. Caso o texto seja referendado pelos deputados, presidente, governadores e prefeitos não poderão mais bloquear os gastos, caso as despesas estejam crescendo acima do previsto ou haja frustração

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Prazo para declaração do IRPF 2019 se encerra no dia 30 de abril e é preciso estar atendo às mudanças

Especialista esclarece alterações A declaração do Imposto de Renda ainda é uma pedra no sapato de muita gente, mas não tem jeito, todo ano é preciso dedicar algum tempo para ficar em dia com a Receita Federal e evitar complicações futuras. Em 2019, as declarações de pessoa física deverão ser enviadas até 30 de abril e, quanto

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IR 2019: como declarar meus investimentos?

Os investimentos do contribuinte devem ser informados na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física na ficha “Bens e Direitos”, na linha correspondente, desde que estejam dentro da obrigatoriedade disposta pela Receita Federal do Brasil. A seguir fizemos uma tabela que contém o tipo de investimento e o saldo obrigatório para que o mesmo seja informado

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Receita muda regra antiga e agora quer saber origem de bens do exterior

Uma regra de três anos atrás, que permitiu aos brasileiros trazer e declarar recursos do exterior sem comprovar sua origem, agora está sendo mudada pela Receita Federal. Para especialistas, é uma alteração no meio do jogo, e isso causa insegurança jurídica. A Receita não comentou a situação. No início de dezembro, a Receita fez uma

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