Marciane

Reforma da Previdência: abono do PIS só será pago a quem tiver renda de um salário mínimo

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até um salário mínimo de remuneração mensal.     É o que consta da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, cujo texto será enviado ao Congresso […]

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Ferramenta reúne oportunidades para trabalhadores com mais de 50 anos

Empresário Morris Litvak criou plataforma para oferecer vagas no mercado para pessoas com dificuldade de voltar ao mercado.   A população brasileira envelhece a cada ano, aponta levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), enquanto o mercado de trabalho se fecha para pessoas com mais de 50 anos. Foi pensando neste público que

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Boleto mensal de tributos do MEI será reajustado

A partir de fevereiro, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o país sofrerá reajuste. O índice aplicado a contribuição previdenciária mensal do MEI foi o mesmo do salário mínimo, que neste ano passou de R$ 954 para R$ 998, ou seja, de 4,61%. O reajuste começa a valer a partir do próximo DAS, que deve

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A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – Novos desdobramentos e oportunidades para empresas no regime da desoneração da folha

É recomendável que as empresas revisitem a base de cálculo da CPRB, verifiquem se já estão excluindo o IPI e o ICMS-ST e ponderem sobre os riscos envolvidos na exclusão do ICMS, do ISS e do PIS/Cofins, avaliando as possibilidades, inclusive, para reaver eventuais créditos dos últimos 5 anos.     Em 24/1/19, a RF publicou a solução de

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Rota 2030: O impacto da nova lei na economia brasileira

O Rota 2030, que define novo programa que visa a potencialização do setor automotivo no Brasil, foi finalmente aprovado na Câmera e no Senado, tornando-se Lei em 10 de dezembro de 2018 (Lei 13.755).   O Rota 2030 apresenta-se como alternativa ao anterior programa Inovar Auto, que previa uma redução significativa do IPI na venda do

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Falta de fruta e fraudes deram R$ 10 bi em multa a empresas de refrigerante

A indústria de refrigerantes e outras bebidas açucaradas recebeu mais de R$ 10 bilhões em autos de infração da Receita Federal nos últimos três anos. O Fisco ainda diz que as empresas se beneficiaram de incentivos que, por ano, fazem o governo perder R$ 4 bilhões em impostos.   Um dos motivos das multas é o

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Fim de tributação das permutas é comemorado por incorporadoras

A necessidade de reforma tributária e desoneração fiscal beneficiou as incorporadoras imobiliárias, que vêm comemorando uma recente decisão do STJ, o Superior Tribunal de Justiça: o fim da tributação na permuta de imóveis. O benefício contempla as empresas cujo regime tributário é de lucro presumido, uma vez que as que possuem regime de lucro real

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Decreto do governo determinará CPF como ‘chave universal’ para uso de serviços públicos

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro finalizou o texto de um decreto que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie de “chave universal” ao cidadão para acesso a serviços públicos federais.     O decreto já está na Casa Civil e será publicado em breve pelo governo. O blog procurou

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