Aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso- prévio indenizado recebido por um vendedor-propagandista de medicamentos da EMS S.A. De acordo com a decisão, a parcela não tem natureza salarial, mas indenizatória. Sem prestação de trabalho O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região […]
Aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária Read More »