Marciane

eSocial: Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso mensal e do 13º salário

A Receita Federal informa que, nos períodos de apurações mensais, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas(eSocial) ou tiverem dificuldades no retorno do processamento do fechamento do Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) poderão recolher as […]

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Parecer da Receita pretende ampliar responsabilização de terceiros

A Receita Federal ampliou as hipóteses de responsabilização tributária de terceiro alheio à relação tributária. A questão trata da responsabilidade tributária solidária previsto inciso I do artigo 124 do Código Tributário Nacional.   O dispositivo diz que o requisito mais importante para a configuração da solidariedade é o interesse comum. Em parecer da Receita Federal

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Guia definitivo – Impostos de empresas de TI

O entendimento sobre os impostos de empresas de TI que incidem sobre software é matéria de grande disputa entre o mercado de tecnologia da informação e as autoridades tributárias do país.   Boa parte do desentendimento entre os referidos agentes decorre da falta de uma legislação específica que discipline a questão.     Em meio a

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Sua empresa está preparada para as exigências legais que entram em vigor em 2019?

Para empresários e gestores, as preocupações com o início de 2019 devem ir muito além do planejamento e do orçamento empresarial. Isso acontece porque, já em janeiro, passam a valer algumas exigências legais do governo para negócios de determinados portes e segmentos, como o eSocial, o Bloco K e a EFD-REINF.   Você já leu

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Jornada 12×36 e a prorrogação da hora noturna à luz da reforma trabalhista

Ressalvada a ainda tímida jurisprudência acerca do assunto e a existência de posicionamentos contrários, fato é que a previsão do parágrafo único do artigo 59-A da CLT é expressa e está em pleno vigor, podendo, se caso mantida na lei, representar ao empregador que pratique tal jornada um redimensionamento de sua folha de pagamento a partir da

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Em migração para a nuvem, empresas cometem erros que podem expor informações, diz estudo

A empresa de segurança Palo Alto Networks divulgou um estudo mostrando tendências e analisando o comportamento das empresas que estão migrando sua infraestrutura para a nuvem – ou seja, terceirizando parte da sua infraestrutura para provedores como Amazon e Google. Segundo o levantamento, as empresas cometem diversos erros nesse processo, o que pode expor dados

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Quais as diferenças entre profissionais liberais, MEI e ME?

Quem decide trabalhar por conta própria se depara geralmente com uma série de diferenças entre profissionais liberais, MEI e ME e a dúvida que mais costuma pairar é: em qual deles eu me encaixo?   O mundo moderno nos trouxe a possibilidade de escolher o rumo de nossas carreiras e construir um relacionamento saudável com clientes, sem

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Receita pede informações a optantes de parcelamento

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) devem, até o dia 28, enviar informações à Receita Federal para poder aplicar os benefícios do parcelamento especial. O órgão pede o número de prestações, os débitos que serão incluídos no programa e os créditos a serem usados para quitar parte da dívida.  

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Afif vai integrar a equipe econômica de Bolsonaro

Afif vai integrar a equipe econômica de Bolsonaro   Uma das missões do presidente do Sebrae será ajudar a desburocratizar o “manicômio tributário”   Uma das missões do presidente do Sebrae após deixar o cargo, no final deste mês, será ajudar a desburocratizar o “manicômio tributário” do País.   O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme

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