O novo fator previdenciário reduzirá, em média, 33,6% do valor das aposentadorias de homens de 49 a 59 anos de idade, e em 44,3% o benefício das mulheres de 44 a 54 anos, na comparação com a aposentadoria integral. Os perfis consideram segurados que contribuíram pelo período mínimo exigido pelo INSS, que é de 35 […]
INSS: Qual o valor do benefício de quem vai se aposentar agora? Read More »
Sob o pretexto de injetar maior transparência à atividade econômica, o Congresso agilizou os encaminhamentos do Projeto de Lei 10.044/2018 que, na prática, vai aumentar a burocracia para os empreendedores. Isso, na contracorrente das demandas por simplificação da sociedade brasileira. Se o texto for aprovado, só será possível abrir uma empresa após reconhecimento
Alerta: abrir uma empresa pode ficar mais complicado Read More »
Não é novidade no mundo jurídico que o STF julgou o RE 574.706/PR, e definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. O que é novidade é a insistência da Receita Federal (RFB) em não “jogar a toalha” e persistir na tentativa de diminuir o impacto financeiro da derrota nos tribunais, nem que para isso tenha
Receita desafia STF no caso do PIS/Cofins Read More »
Entrou em vigor na sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. A Lei 13.726/2018 simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e institui o Selo de Desburocratização. A nova lei tem origem no substitutivo da
Entra em vigor lei que simplifica contato entre cidadão e poder público Read More »
Em janeiro de 2019, o 3° grupo composto pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, Entidades sem Fins Lucrativos e pessoas físicas, inicia a exigência do envio das informações cadastrais. A obrigatoriedade de transmissão do eSocial para o contribuinte pessoa física, equiparado à pessoa jurídica, ocorrerá em janeiro de 2019, mediante utilização do CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa
Empresário, prepare-se: o eSocial veio para ficar Read More »
Uma dúvida muito comum e extremamente pertinente a muitos empreendedores é a escolha do regime tributário adotado pela sua empresa. Qual escolher: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional? Quando o assunto recai em fazer esses cálculos, é normal que muitos empresários fiquem em dúvida sobre o que fazer. Além disso, optar pelo
No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) deverão prestar as informações necessárias para a consolidação do parcelamento. O contribuinte deverá indicar os
Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos Read More »
No julgamento do Recurso Extraordinário 593.849/MG, com repercussão geral, ocorrido em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de o contribuinte substituído na cadeia de substituição tributária restituir-se do valor do ICMS-ST recolhido a maior, na hipótese de comprovação de que a base de cálculo presumida tenha sido superior ao preço
A cobrança complementar de ICMS-ST Read More »
A ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do país entrem no sistema Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo. O E-Social
Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao eSocial Read More »
A Fazenda Pública possui interesse e pode efetivar o protesto da Certidão de Dívida Ativa na forma do artigo 1, I, da Lei 9.492/97, com a redação da Lei 12.767/12. Essa é a tese repetitiva fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (28/11), sobre a legalidade do protesto de CDA no regime
STJ fixa tese sobre legalidade de protesto de CDA pela Fazenda Pública Read More »