Dicas & Noticias

Se o Projeto de Lei do Senado nº 234/2017 for aprovado, na primeira sexta-feira do mês de fevereiro de cada ano os brasileiros poderão adquirir produtos sem ter que pagar impostos federais. De autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator ainda não foi indicado. […]

Em nova derrota do Ministério da Fazenda no projeto da convalidação dos incentivos fiscais dados por Estados no âmbito da guerra fiscal, o presidente Michel Temer vetará apenas um ponto da proposta aprovada pelo Congresso, que acabava com a disputa sobre se cabe a cobrança de tributos federais sobre a fatia do ICMS que foi

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinaram na segunda-feira (7) um termo pelo qual o Sebrae adere à fase de testes do novo e-social para empresas. O objetivo é que a instituição contribua de forma prática e possa dar sugestões de melhoria para o novo sistema,

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 7/08, quatro medidas de simplificação tributária em convênio com Estados e municípios. As iniciativas visam reduzir o tempo gasto por empresas com trâmites burocráticos e a promover a integração entre sistemas da União e dos Estados e municípios. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as medidas atacam problemas identificados por

Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 26/2017 – DOU 1 de 1º.08.2017, a Receita Federal, aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2017 (ITR/2017), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada. O

O Simples Nacional é um grande benefício para muitas empresas, contudo, existem alguns erros que fazem com que a Receita Federal do Brasil (RFB) exclua as micro e pequenas empresas, sistema de tributação para essas empresas que simplifica o envio de informações ao fisco e que possibilita, na maioria dos casos, redução da carga tributária.

No ganho por produtividade, acordos poderão derrubar a proibição de um pagamento abaixo do salário mínimo ou o piso; benefícios não integram mais a remuneração. No ganho por produtividade, acordos poderão derrubar a proibição de um pagamento abaixo do salário mínimo ou o piso; benefícios não integram mais a remuneração. O trabalhador que ganha comissão por

O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, suspendeu liminarmente a cobrança do ICMS sobre tarifa de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica que estava sendo cobrada da Associação dos Profissionais do Correios em Brasília. Com a decisão, a Companhia Energética de Brasília terá que suspender

Surgirão parcerias entre lojas para entrega de produtos, novos ítens à venda para mulheres e a comercialização de alimentos perecíveis. É o que aponta o estudo Ecommerce Radar 2017 Com base em informações de mais de 700 lojas virtuais, a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), em parceria com a Atlas, elaborou a pesquisa E-commerce

Depois do reconhecimento do direito, INSS enviará carta a segurado, que deverá requerer benefício por central de atendimento. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisarão mais comparecer a um posto de atendimento para pedir a aposentadoria por idade. Portaria publicada no “Diário Oficial da União” no dia 28 de julho determina que