Em um ano marcado pelo fim da recessão, a economia brasileira ainda registrou reflexos da crise, com sucessivos cortes de gastos, interrupção de serviços públicos por falta de recursos, aumento de tributos e situação crítica nas contas públicas de alguns estados. Com o início da retomada a partir do segundo semestre, a inflação e a taxa básica de juros registraram quedas sucessivas, e a criação de emprego chegou a registrar sete altas consecutivas. Veja os fatos que marcaram a economia brasileira em 2017:
PIB
A economia brasileira saiu da recessão em 2017, após dois anos seguidos de retração. Os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano mostram que nos nove meses de 2017, o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) registrou crescimento acumulado de 0,6% em relação a igual período de 2016. Com isso, a projeção de crescimento do Ministério da Fazenda para 2017 subiu de 0,5% para 1,1%. A revisão se deve, entre outros fatores, ao ajuste para reduzir endividamento, que favorece o crescimento; e à inflação mais baixa, que possibilita a recuperação do consumo.
Orçamento e meta fiscal
Apesar da perspectiva positiva de crescimento, a demora na recuperação econômica acarretou dificuldades na administração do Orçamento em 2017, chegando a comprometer o funcionamento de serviços públicos. No fim de março, a equipe econômica indicou que faltavam R$ 58,2 bilhões para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo sem o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões. Uma semana mais tarde, o governo anunciou o corte de R$ 42,1 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias). Em julho, o bloqueio foi ampliado para R$ 44,9 bilhões.
Depois de constatar a incapacidade de cumprimento da meta fiscal, em meados de agosto, a equipe econômica aumentou tributos, especialmente o PIS/Cofins dos combustíveis e elevou para R$ 159 bilhões a meta de déficit primário para 2018 do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). A partir daí, a recuperação da economia, a alta de impostos e algumas receitas extraordinárias melhoraram o caixa do governo.
Em setembro, a equipe econômica liberou R$ 12,8 bilhões do Orçamento. Mais R$ 7,5 bilhões foram desbloqueados em novembro e mais R$ 5 bilhões em dezembro, reduzindo para R$ 19,6 bilhões as verbas contingenciadas do Orçamento de 2017. Segundo o Ministério do Planejamento, o governo deve cumprir, com pequena folga, a meta de déficit primário de 2017. Em novembro, o Governo Central registrou o primeiro superávit primário para o mês em quatro anos.
Refis e repatriação
Parte da demora na retomada se deveu a dificuldades de relacionamento do governo com o Congresso Nacional, que acabaram adiando medidas propostas pela equipe econômica para reforçar o caixa da União. Uma delas foi a medida provisória (MP) que criou o Programa de Regularização Tributária (PRT), editada em janeiro, que previa o parcelamento de débitos de contribuintes com a União, sem perdão de multas nem de juros. Sem acordo no Congresso, a MP perdeu a validade no fim de maio, e o Executivo teve de editar outra medida, criando o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também chamado de Novo Refis, dessa vez com desconto nas multas e nos juros.
Durante a tramitação, o Congresso introduziu ainda mais benefícios no Novo Refis, que diminuíram a estimativa de arrecadação com o programa. O prazo de adesão, previsto inicialmente para o fim de agosto, foi prorrogado duas vezes: para 31 de outubro e 14 de novembro. Até o fim de novembro, o PRT e o Pert tinham arrecadado R$ 20,25 bilhões. Isso porque os contribuintes pagaram a entrada neste ano e só desfrutarão dos benefícios fiscais nas parcelas a partir de janeiro.
Outra medida para reforçar o caixa terminou com baixa adesão. A segunda etapa do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, só arrecadou R$ 1,6 bilhão, contra estimativa inicial de R$ 13 bilhões.
Arrecadação com leilões
Além dos programas de parcelamento especial de dívidas com a União, os leilões de concessões de aeroportos, de petróleo e gás na camada pré-sal e nas outras áreas e a renovação da concessão de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) reforçaram os cofres federais ao longo do ano.
Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a emitir um alerta sobre o risco de o governo não conseguir arrecadar R$ 19,3 bilhões para cumprir a meta fiscal ainda este ano. O leilão das usinas da Cemig chegou a ser suspenso pela Justiça Federal, mas a liminar foi cassada, e a venda arrecadou R$ 12,1 bilhões. No fim do ano, o Tesouro conseguiu garantir R$ 65 bilhões em receitas extraordinárias, dos quais R$ 31,4 bilhões apenas por meio dos leilões de concessões.
Cortes em serviços públicos
Por causa dos ajustes para cumprir a meta fiscal, os cortes feitos pelo governo ao longo do ano afetaram alguns serviços públicos. Por falta de dinheiro, a emissão de passaportes pela Polícia Federal ficou suspensa por um mês. A Polícia Rodoviária Federal reduziu o patrulhamento e suspendeu alguns serviços, como resgate aéreo e escoltas. Diversas universidades federais anunciaram insuficiência de recursos para o segundo semestre.
O remanejamento emergencial de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a melhoria da arrecadação no segundo semestre amenizaram a situação de alguns órgãos públicos, que tiveram parte das verbas retidas liberadas. No caso das universidades federais, somente no fim de novembro todos os recursos de custeio (despesas de manutenção) foram desbloqueados.
Fonte: Blog do Mauro Negruni