O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta quinta-feira que o governo fechou acordo com categorias de caminhoneiros para suspensão da greve nacional iniciada na segunda-feira por 15 dias.
Segundo Padilha, a Petrobras vai manter a redução de 10% no preço do óleo diesel pelos próximos 30 dias e vai assegurar periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do combustível nas refinarias. Nos primeiros 15 dias, a estatal se responsabiliza pelos gastos de R$ 350 milhões. Nos próximos, haverá compensação financeira da União à estatal.
Além de Padilha, participaram da entrevista coletiva os ministros da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e da Fazenda, Eduardo Guardia. Segundo Marun, o preço do diesel ficará congelado em R$ 2,10 até o final do Governo Temer. A política terá o custo mensal previsto em 700 milhões reais aos cofres públicos.
Sem unanimidade
A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime. Das onze entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil caminhoneiros, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. […] vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que tá embutido no preço do combustível”, disse Lopes.
Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga tributária sobre o óleo diesel. Eles contam com a aprovação, no Senado, da isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado. Caso seja aprovava, a isenção desses impostos precisará ser sancionada pelo presidente da República.
Erro no cálculo do PIS-Cofins
“Diante de erro tão grosseiro o projeto tem poucas condições de prosperar da forma que foi, infelizmente, aprovado”, disse Marun durante a entrevista coletiva. O Ministro se referia ao texto-base do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 23. A proposta aprovada também previa zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel. No Senado, segundo o ministro, haverá uma outra roda de discussões sobre o assunto.
O problema é que a conta não fecha. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, qualquer redução de impostos precisa ser compensada pelo aumento de outros. A compensação prevista pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com a reoneração da folha de pagamento é de 3,5 bilhões de reais até o fim de 2018. No entanto, zerar o PIS-Cofins, custaria algo em torno de 12 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano.
Marun já havia dito mais cedo nesta quinta-feira que houve um erro de cálculo na compensação prevista no projeto de lei da reoneração da folha de pagamento que zerou o PIS/Cofins para o diesel, e que o texto aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados teria que ser ajustado.
Outros pontos do acordo
As multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da paralisação serão negociadas; a Petrobras irá contratar caminhoneiros autônomos como terceirizados para prestação de serviços e as entidades e o governo terão reuniões periódicas. Padilha afirmou ainda que, como parte do acordo, a tabela de fretes será editada a cada três meses e que o governo vai tratar com os estados a não cobrança do eixo suspenso em caminhões vazios.
CBN