A mudança na tributação do ICMS para indústria e comércio tem gerado debates acalorados tanto no campo econômico quanto no político. Inicialmente, Federação das Indústrias (Fiesc) e Federação do Comércio (Fecomércio-SC) assumiram lados opostos quanto à Medida Provisória 220, com industriais que celebram a decisão sob o argumento de que ela aumenta a competitividade, enquanto varejistas criticam e dizem que ela gera aumento de preços e desemprego. Uma tentativa de apaziguar os ânimos ocorreu ontem, quando o governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) recebeu os presidentes das entidades.
No encontro, ficou acordado que técnicos da Fiesc e da Fecomércio conversarão para formalizar uma proposta que agrade a todos. Quando ela estiver pronta, deverá ser apresentada ao secretário Paulo Eli, da Fazenda, para análise. O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, acredita que, por fim, deve-se chegar a um bom termo tanto para indústria quanto para o comércio. Segundo ele, a discordância de Fiesc e Fecomércio se deu por “uma compreensão dos desdobramentos da medida”. Ele explica que a tendência é que seja retirado o setor têxtil da MP 220.
— Acredito que não vai haver dificuldades de acelerar a tramitação para que seja votado na terça-feira. Acho que ficamos bem, no geral — diz Côrte.
O embate também se estendeu à Assembleia Legislativa (Alesc), já que PSD e PMDB entraram em rota de colisão por conta da MP 220. Pessedistas apoiam a visão original da Fecomércio, ao passo que os peemedebistas defendem a medida do governo, com suporte da Fiesc.
O futuro da cobrança segue nas mãos dos deputados estaduais, que marcaram a análise em plenário para a próxima terça-feira. Se a MP for rejeitada, perde a validade. Se for aprovada, continua em vigor enquanto tramita nas comissões da Casa até voltar ao plenário para análise do mérito. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), capitaneada pelo pessedista Jean Kuhlmann, apresentou um parecer pela inadmissibilidade da proposta. A derrota governista aconteceu sem a presença de peemedebistas, que estavam em um café com o presidenciável Henrique Meirelles.
No campo estritamente econômico, mesmo os industriais reconhecem que, como está hoje, a transferência de carga fará com que o varejo pague mais imposto, em detrimento de uma redução em outros setores. Segundo o consultor da Fiesc Nelson Madalena, que foi secretário da Fazenda na década de 1980, a grande questão ignorada até então é o fato de que a indústria está com possibilidade de baixar os seus preços, o que equalizaria as perdas do comércio.
— O mercado irá se ajustar, não pode ser diferente. Os agentes econômicos vão ter que se adaptar, senão ninguém vai vender — diz.
Ele usa como exemplo um produto hipotético que a indústria venda a R$ 100 para o comércio, que por sua vez o revende a R$ 150 para o consumidor final. Na regra antiga, a indústria pagava R$ 17 de ICMS, enquanto o comércio arcava com R$ 8,50. No novo sistema, a indústria paga R$ 12, ao passo que o comércio arcará com R$ 13,50, total de R$ 25,50 de imposto.
O ex-secretário diz que as indústrias, nesse caso, estão com a possibilidade de baixar o seu preço para R$ 95. Dessa maneira, seria mitigado o prejuízo dos varejistas. Além disso, ele entende que a nova regra traz benefícios para outros segmentos.
— Para as empresas que estão cadastradas no Simples Nacional (faturamento anual de até R$ 4,8 milhões), não há o sistema de crédito e débito de ICMS, portanto a redução da alíquota representa um aumento de competitividade — avalia o ex-secretário.
Fonte: Diário Catarinense